Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) desengavetou projeto de lei, de 1991, de autoria do então deputado do PMDB/SC, Renato Vianna, que trata da descriminalização dos jogos de azar, visando a legalização do jogo do bicho e dos cassinos.
A justificativa de Marquezelli é que o ato está atendendo ao pedido de prefeitos e governadores, que estão amargando a queda de arrecadação.
O parlamentar afirma que o objetivo da regularização do jogo, é gerar impostos e manter o turista brasileiro que gosta de jogar, no país.
O deputado visitou, por uma semana, Las Vegas, cidade dos Estados Unidos conhecida mundialmente por seus grandes cassinos, para estudar o mercado de jogos de azar. Marquezelli argumenta que em todos os países considerados do primeiro mundo, jogos são legalizados e que, se o Brasil deseja se equiparar a esses países, precisa estar preparado.
O projeto parece ter o apoio do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP/MA), que anunciou recentemente a criação de uma comissão especial para discutir o assunto.
Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara, que está viajando com uma comitiva, em missão oficial para Israel e Russia, disse à Agência Estado, desconhecer o projeto e que não sabia da intensão de Maranhão. No entanto, o Estado apurou que ambos deputados tratarão do assunto, na última reunião de líderes.
Caso o projeto seja aprovado, o monopólio da Caixa Econômica sob loterias, que existe desde 1961, será quebrado. Além disso, os jogos de azar, que hoje são tidos como contravenção penal, com pena variando de três meses a um ano de prisão, passarão a ser legais.
Em 1946, o presidente do Brasil Eurico Dutra aprovou a lei que proíbe os jogos de azar em todo o Brasil, através de decreto válido até hoje.
Nessa época, a proibição ocorreu,principalmente por influência da igreja, por uma questão de ordem moral. De lá para cá, de tempos em tempos, casas clandestinas, que passam pelo bingo às máquinas de caça niqueis, são fechadas. No entanto, o gosto popular pelos jogos permanece. Os menos abastados jogam no bicho, e os mais privilegiados viajam para jogar em cidades como Punta del Leste, Las Vegas ou em cruzeiros pela Europa.