Após decisões do Ministério Público Federal que consideraram não haver operação de crédito nos atrasos de repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos, as famosas "pedaladas fiscais" que embasam o pedido de afastamentoda presidenta afastada Dilma Rousseff, senadores petistas deverão pedir o arquivamento do processo de impeachment no Senado.

O argumento é de que o posicionamento do MPF - órgão responsável por definir o que é ou não crime - deixa claro que não houve dolo por parte da presidenta afastada.

Além disso, a perícia feita por técnicos do Senado afirmou que não há ato de Dilma no Plano Safra, gerido por outros órgãos (ministérios e o Banco do Brasil).

Gleisi Hoffman (PT-PR) já solicitou à Comissão do Impeachment que escute o procurador Ivan Claudio, responsável pela decisão, uma vez que foi o mesmo procurador a solicitar investigação sobre a existência ou não de crime. Na semana passada, Claudio já havia se manifestado contrário à tese de crime nos atrasos do Tesouro ao BNDES.

Nesta semana, o mesmo entendimento foi aplicado aos atrasos de repasse do Plano Safra. A decisão do procurador contraria a tese do Tribunal de Contas da União (TCU) e da acusação do processo de impeachment no Senado.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defende que outros senadores ingressem com o pedido de arquivamento do processo.“Esse processo está desmoralizado de uma vez por todas.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Lula Política

Como é que o Senado vai continuar levando esse processo de impeachment a frente?", afirmou. Confira abaixo o vídeo com o posicionamento do senador:

Entenda o caso

As "pedaladas fiscais" ficaram configuradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como o atraso de repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos, ou seja, para a Caixa, Banco do Brasil e BNDES. Para o processo de impeachment, foram usadas como base as "pedaladas" no Banco do Brasil, referentes à equalização de juros de repasse do Plano Safra.

Os peritos do Senado já haviam entendido que não havia autoria de Dilma nos atrasos. Agora, o MPF decidiu que os atrasos não configuram empréstimo e, portanto, não seriam crimes. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é vedado ao Executivo fazer operações de crédito com bancos públicos. O que esteve em jogo foi a caracterização ou não das "pedaladas" como operação de crédito. A decisão do MPF propõe colocar um fim às discussões.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo