Em uma decisão inédita - e curiosa - a Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa de ar-condicionado a pagar uma indenização de R$ 664 a uma moradora da capital, Florianópolis. O equipamento queimou quando uma lagartixa entrou no compartimento do motor e a empresa não quis pagar o conserto do equipamento, sob alegação de que a culpa foi da consumidora, que se descuidou e permitiu que o animal entrasse no ar-condicionado.
Os integrantes da 1ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça da Capital de SC avaliaram que ficou demonstrada e fragilidade do aparelho, pois estragou pelo contato com um animal tão pequeno como a lagartixa.
De acordo com a decisão da 1ª Turma, uma lagartixa tem o direito de circular nas paredes externas dos imóveis, à cata de pequenos insetos que fazem parte da sua dieta alimentar.
A sentença diz ainda que os engenheiros que projetam os motores sabem que esses pequenos animais se instalam no exterior das residências, "...área que legitimamente pertence às lagartixas...", segundo a Justiça. Como complemento da frase, a Justiça diz que 'era só que faltava' fazer com que o autor (do processo) ficasse caçando lagartixas nas paredes externas da residência, ao invés de estar no seu interior, se refrescando do calor.
Além do valor pago à moradora de Florianópolis, a empresa foi também condenada a pagar os honorários, no valor de R$ 1,5 mil.
A lagartixa, além de queimar o aparelho, também morreu, diz a matéria veiculada pelo site G1. Sobre a morte da lagartixa a Justiça também se pronunciou: de acordo com a reportagem, diz na sentença que o animal entrou, inadvertidamente, no compartimento do motor do equipamento de ar-condicionado, o que causou a sua morte, "infelizmente irrelevante neste mundo de homens (...)".
Diz também que não havia como o animal saber que não havia uma barreira ou algum outro tipo de proteção que fizesse com que a lagartixa, com seu pequeno cérebro, refletisse sobre buscar refúgio em outra toca.
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