A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília deve à Previdência cerca de R$ 134 milhões, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que estão inscritas na Dívida Publica da União (DPU) já ultrapassam os R$ 450 bilhões, o que abrange empresas já falidas e até organizações que ainda estão em plena atividade comercial, podendo chegar a 1 milhão de devedores.
O fato pode ser conferido no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que divulga a lista com as empresas inscritas na Dívida Pública.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Kleber Cabral, diz que pode-se estimar que desse total das dívidas, serão recuperados anualmente mais ou menos R$ 5 bilhões, o que representa pouco mais de 1% da dívida total.
Todos os valores arrecadados por meios desses tributos serão repassados para o orçamento da Seguridade Social, que também abrange a Previdência Social e também a saúde e a assistência social.
Com esses recursos são financiados vários programas, como o seguro desemprego, abono salarial e o Sistema Único de Saúde (SUS).
Propostas para diminuir despesas na Previdência Pública
Com as propostas de diminuir despesas da Previdência pública, o governo pode enfrentar problemas mais graves em suas contas, como a sonegação, que é estimada em cerca de R$ 200 bilhões em contribuições de seguridade social, sendo impossível eliminar completamente a sonegação, segundo Cabral, mas a redução em torno de 30% já resultaria em R$ 60 bilhões aos cofres públicos durante todos os anos, o que seria muito mais impactante do que a cobrança do estoque de devedores do INSS.
Regulamentada pelas portarias nº 721, de 11 de outubro de 2012, a Lista de Devedores apresenta uma relação de pessoas físicas e jurídicas que possuem algum tipo de débito com a Fazenda Nacional ou que tem o FGTS inscritos em alguma dívida ainda ativa, sendo assim se mostrando na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário.
Nesta quarta-feira (13), a Câmara irá instalar uma comissão para iniciar um debate a respeito das regras de acesso à aposentadoria, sem que exista até o presente momento uma iniciativa para cobrar os devedores da Previdência Social.
A Embaixada dos Estados Unidos não quis se pronunciar a respeito do débito de R$ 135 milhões que ela apresenta em Brasília até o presente momento, sendo assim não é possível ter mais informações de como irá ocorrer a resolução da dívida da Embaixada.