Em decisão no plenário do Conselho Federal, nesta segunda (18) ficou decidida uma medida que irá impedir bacharéis de direito de ingressarem na OAB se estiverem envolvidos em casos de violência contra mulheres, idosos, crianças e deficientes físicos. Dessa forma eles ficarão impedidos de fazerem parte do quadro da entidade, não conseguindo obter a chamada carteirinha da OAB, que é um documento necessário para o desempenho da profissão de advogado. Em um caso de 2017, a OAB/MS rejeitou o pedido de inscrição de um bacharel de direito por ser indicado em um processo criminal de violência doméstica.

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A responsável por negar a inscrição foi a conselheira Eclair Nantes, que acredita que é necessária a idoneidade para exercer a profissão.

O pedido por sua fez, foi realizado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, invocando a idoneidade moral, mesmo caso da OAB/MS onde a conselheira negou a inscrição, o relato do caso Rafael Braude Canterji (OAB/RS), conselheiro federal, realizou seu voto com base em que a violência contra a mulher é fator determinante que atenta contra a idoneidade moral, para se fazer parte dos quadros da OAB.

Ele expos em seu voto que a violência contra a mulher advinda do desmerecimento e descriminação, não se limitando apenas a violência física, caracteriza uma falta de idoneidade que é necessária para o ingresso na OAB.

Daniela Lima de Andrade Borges (OAB/BA) conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, afirma também que responsáveis por crimes cometidos à mulheres não possuem competência para fazer parte da OAB, ela disse ainda que a Ordem dos Advogados não tolera nenhum tipo de violência à mulher e que espera que com a aprovação dessa medida a mensagem seja recebida por todos.

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Bacharéis envolvidos em casos de violência contra às mulheres não poderão se inscrever

Com a decisão que impede a inscrição de bacharéis envolvidos em casos de violência contra as mulheres, outra medida foi aprovada, essa por sua vez determina que sujeitos envolvidos em caso de violência contra idosos, crianças e adolescentes também seja punidos por não possuírem idoneidade para ingressas na OAB.

A justificativa de idoneidade também foi utilizada em outro caso, onde um bacharel de Direito foi preso em flagrante em tentativa de feminicídio, o acusado em questão teria sido aprovado pela OAB quatro dias antes do acontecido, na ocasião a OAB do Rio de Janeiro determinou que não é suficiente ter conhecimento jurídico se fere a idoneidade moral, a OAB Mulher fez acompanhou este caso em conjunto com Diretoria de Mulheres da instituição, a diretoria solicitou ao presidente da Ordem que o agressor fosse responsabilizado de acordo com o Código de Ética.