Nessa terça-feira (23), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pela abertura de um processo administrativo cujo fim é apurar se o procurador Deltan Dallagnol, responsável por coordenar a Lava Jato em Curitiba, cometeu violação funcional, bem como se o homem deixou de observar os deveres de sua função e de guardar decoro ao criticar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Dallagnol falou sobre STF durante entrevista à rádio CBN
As críticas de Dallagnol ao STF foram feitas durante uma entrevista à rádio CBN, no dia 15 de agosto de 2018.
Na ocasião, Deltan discutia a decisão da Segunda Turma do STF de transferir alguns termos da colaboração premiada da construtora Odebretcht das mãos da Justiça Federal do Paraná para as Justiças Federal e eleitoral do Distrito Federal.
Segundo opinião do procurador, os ministros do STF agem como uma espécie de panelinha e a decisão de transferir os termos supracitados envia uma mensagem forte e favorável à corrupção. De acordo com Dallagnol, sempre são os mesmos membros do STF a tomar esse tipo de atitude. Também são essas pessoas que sempre asseguram habeas corpus, conforme a fala do procurador.
Daltan Dallagnol foi investigado anteriormente pelas mesmas declarações dadas na ocasião da entrevista.
A investigação transcorreu no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Entretanto, no último dia 2 de abril o CSMPF optou por arquivar o processo administrativo contra Dallagnou e concluiu que sua fala não excedeu os limites da liberdade de expressão.
Através das redes sociais, Dallagnol comentou o fato ao afirmar que a sua crítica foi direcionada à autoridade pública e se posiciona contra a decisão dessas figuras de autoridade.
O procurador também ressaltou que as suas declarações estão ligadas ao que é de interesse público e, dessa forma, ele as compreende como algo que está dentro da liberdade de expressão. De acordo com ele, ainda na entrevista, foram feitas as devidas ressalvas para assegurar que ele não estava atribuindo má-fé a ninguém do STF.
Votação no CNMP
Entre os conselheiros do CNMP, votou-se pela abertura do processo por 10 a 14 votos. Entre os votantes se destaca o vice-procurador geral da República, Luciano Maia Mariz. Na ocasião Mariz pontuou que a liberdade de expressão não assegura que se possa agredir uma instituição responsável por assegurar o estado de direito, como é o caso da Suprema Corte.
O vice-procurador ainda teceu críticas a Deltan Dallagnol e defendeu o STF sob a ideia de que a instituição precisa ser respeitada. Por fim, ele ainda afirmou que o processo de Dallagnol não significa nenhum tipo de ataque à liberdade de expressão.
