No dia 25 de fevereiro, uma nova regra relacionada aos profissionais veterinários foi publicada no Diário Oficial da União. A partir de agora, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) vai vetar o registro de alunos que concluíram sua graduação na modalidade de ensino a distância, também conhecida como EaD. Sem o registro, esses profissionais estão proibidos de exercer a profissão no Brasil.
De acordo com a resolução nº 1256, de 22 de fevereiro de 2019, o curso superior de medicina veterinária não pode conter em sua grade curricular mais do que 20% das aulas a distância, com a possibilidade de o estudante que se formar por esse sistema ser proibido de exercer a profissão.
No Brasil, treze universidades mantêm o aval para oferecer o curso online de medicina veterinária. No entanto, apenas três turmas foram iniciadas: uma na Universidade Brasil, uma no Centro Universitário Sociesc e uma no Centro Universitário Una de Bom Despacho.
As três turmas ainda estão vigentes, ou seja, nenhuma das atividades foram concluídas e até o momento não há médicos veterinários completamente formados na modalidade a distância no país. A nova medida vai impactar o total de 2.020 alunos ingressos nessas instituições, sendo que 1.500 deles pertencem à Universidade Brasil.
Os cursos na modalidade de ensino a distância (EaD) é uma atribuição autorizada ou vetada pelo Ministério da Educação (MEC).
Em um curso superior de medicina veterinária na modalidade convencional, ou seja, presencial, as diretrizes curriculares do MEC permitem que até 20% da carga horária da graduação seja realizada por meio de aulas na plataforma virtual, desde que sejam conteúdos meramente teóricos.
Porém, a nova resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) implica apenas nas situações em que todo o curso é feito a distância.
De acordo com o CFMV, os 80% exigidos de aulas exclusivamente presencial incluem também as horas de estágio, portanto, a realização de aulas práticas são essenciais para preparar o profissional para o mercado de trabalho. Contando com as outras dez instituições autorizadas, o número de vagas oferecidas chega a um total de 45.830.
Ainda de acordo com a nova resolução, o Conselho Federal de Medicina Veterinária alerta que professores médicos veterinários, gestores e diretores que lecionarem e contribuírem para a oferta de cursos a distância também vão estar sujeitos à responsabilização ético-disciplinar, como a cassação do registro profissional por exemplo.
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior vai recorrer
Embora o texto tenha sido aprovado por unanimidade na reunião plenária do CFMV, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) informou que vai recorrer dessa decisão e solicitar revogação da resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
A ABMES defende que os cursos superiores de medicina veterinária oferecidos na modalidade EaD não são completamente a distância, já que mais de 50% da carga horária é realizada presencialmente. No caso, as disciplinas relacionadas ao exercício precisam ser oferecidas pela Instituição de Ensino Superior na modalidade presencial.
