A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, informou ao colunista Leonardo Sakamoto, do UOL, que o aumento na fila de espera do Bolsa Família é uma consequência das ações do Estado que tem precarizado os direitos de quem mais precisa, evitando assim, o fornecimento daquilo que é garantido pela Constituição Federal no que tange a garantia na qualidade de vida, diminuição da pobreza e da miséria.
Na quarta-feira (12), Duprat enviou um ofício ao Ministério da Cidadania solicitando informações do Governo, bem como providências que tratem de atender o público que tem o direito, quando apto, de receber os benefícios do Bolsa Família.
O documento de Duprat cita a reportagem da Folha de S.Paulo, segundo a qual um milhão de famílias aguardam uma resposta do Ministério da Cidadania, incluindo as cidades mais pobres do Brasil, que há cinco meses não recebem novos benefícios. Na reportagem da Folha, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) aponta haver "fortes indícios" de que há obstrução do governo na deliberação de direito ao benefício.
Neste sábado (15), uma reportagem de Carlos Madeiro, do UOL, mostra que nos últimos sete meses o governo federal fechou as portas para os que pediram reingresso ao Bolsa Família, representando uma queda de aproximadamente 75% no número de reingresso em comparação a 2018.
Deborah Duprat afirma que desde 2018 quando a emenda constitucional impôs um teto relativo aos gastos públicos o benefício vem sofrendo alterações que tem provocado precarização na garantia da dignidade, através da limitação no orçamento direcionado ao atendimento público.
De acordo com ela, a qualidade de vida tem uma dimensão mais ampla que o fornecimento da renda, a exemplo dos serviços públicos de saúde, educação, transporte, moradia, saneamento básico, dentre outros. Mas, frisa que o objetivo do programa Bolsa Família é dar uma alternativa para a autonomia financeira, o fortalecimento da renda familiar e a articulação de políticas públicas de todos os envolvidos.
Famílias em situação de miséria têm uma renda menor que R$ 89,00 mensais para cada membro, o que se configura numa situação inaceitável. Para subprocuradora-geral da República, colocar o "mínimo existencial" no orçamento do governo está fora da lógica do respeito ao indivíduo.
Mudança no Ministério da Cidadania
O documento de Deborah Duprat foi enviado ao ministério quando Osmar Terra era o ministro, contudo, quem responderá é Onyx Lorenzoni, que saiu da Casa Civil e atualmente atua na pasta do Ministério da Cidadania, conforme solicitação do presidente Jair Bolsonaro.
Saques liberados para beneficiários afetados pela chuva
Devido os estragos que as intensas chuvas fizeram nas regiões de Minas Gerais (MG), Rio Grande do Sul (RS) e Espírito Santo (ES), o programa Bolsa Família liberou o saque da parcela de fevereiro desde a última quarta-feira (12). A medida de emergência antecipou o calendário oficial para os 227 municípios afetados.
