Muitas pessoas com problemas no CPF estavam sendo impedidas de prosseguir no cadastramento do site ou no aplicativo da Caixa Econômica Federal para obter a ajuda emergencial de R$ 600 nesses tempos de coronavírus. A regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) é determinante nas regras da Receita Federal para conseguir esse dinheiro.
O estado do Pará pediu pelas vias legais a eliminação dessa restrição e o juiz federal Ilan Presser, do TRF 1, acolheu a solicitação e suspendeu nesta quarta-feira (15) a exigência de regularização do CPF para o recebimento do dinheiro para quem sofre problemas econômicos devido ao coronavírus.
A decisão vale agora para todo o Brasil e o juiz deu um prazo de 24 horas para o cumprimento da medida e os órgãos oficiais tem 24h para assumir as mudanças, sob pena de multa de R$ 5 mil a cada dia de atraso na nova orientação legal.
Atualização do cadastro gera fila em postos da Receita
Um dos problemas causados pela exigência de regularização do CPF imposto pelo aplicativo e site do programa de ajuda emergencial foram as filas em todo o brasil para a regularização do documento, gerando aglomerações perigosas para o contágio do vírus.
Na hora do cadastramento, quem recebeu mensagem de erro no documento acabou indo procurar orientação num posto da Receita Federal. Dezenas e até centenas de pessoas fizeram o mesmo em vários locais do Brasil, conforme reportagem da Rede Globo divulgada no portal G1.
Inclusive pessoas doentes e com problemas de locomoção, identificadas pela reportagem. Em São José dos Campos, por exemplo, havia pessoas na fila para atendimento desde as 6h da manhã. Algumas com máscaras, outras sem, mas todas muito próximas uma das outras.
Receita regularizou 11 milhões de CPFs
Antes da decisão do juiz, a Receita Federal, no intuito de acelerar e destravar o cadastramento, regularizou 11 milhões de CPFs que mostravam pendências com a Justiça Eleitoral.
Mas sobra muito mais gente precisando atualizar dados e até fazer o CPF - para quem ainda não tem o documento.
O Governo diz que deseja que o cidadão resolva tudo pela internet, inclusive esse tipo de pendência, e assim evitar ao máximo a ida em um posto de atendimento nesta fase crítica de risco de contágios pelo novo vírus.
No site da Receita Federal é possível fazer mudanças e atualizações no cadastro do cidadão, caso de quem mudou de endereço ou tiveram o sobrenome alterado ao se casar ou divorciar. No mesmo espaço digital é possível tentar regularizar o CPF suspenso por outro motivo.
Pendências podem ser resolvidas via email
As pendências também podem ser resolvidas por email. Em apenas um final de semana, a Receita Federal alega ter respondido 90 mil dos 97 mil emails de pessoas que estão tendo algum tipo de dificuldade para receber o auxílio devido a problemas na documentação.
E a Receita Federal anunciou que a partir desta quinta-feira (16), pessoas sem CPF poderão requisitar o documento por email. As alterações podem levar até 72 horas para entrarem oficialmente no sistema.
Só em último caso, se não conseguir atualizar seus dados, a pessoa deve procurar um posto da Receita ou uma lotérica, de acordo com recomendação das autoridades.
Até o momento mais de 34 milhões de trabalhadores que não estavam no Cadastro Único (CadÚnico) do governo se inscreveram para obter o auxílio.
