Empresas que praticam preconceito e discriminação contra o público LGBTQI+ podem sofrer penalidades mais severas e até perder o alvará de funcionamento na cidade de Santos, no litoral de SP, caso seja aprovado na Câmara Municipal da cidade um projeto de lei complementar (que acrescenta novo conteúdo de um projeto anterior) de autoria da vereadora e ex-prefeita Telma de Souza (PT).
O projeto se refere a qualquer tipo de ação violenta, intimidatória ou vexatória contra indivíduos da comunidade LGBTQI+ em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
Estão incluídos no texto a eventual proibição do ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público, bem como praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei.
"Nós não podemos permitir que existam dois pesos e duas medidas em relação à comunidade LGBTQIA+. Aplaude-se de um lado artistas como Pablo Vittar e do outro lado constrange-se pela questão de orientação sexual, ou identidade de gênero, outras pessoas chamadas cidadãos e cidadãs comuns", disse Telma de Souza em defesa do projeto.
Discriminação nas redes sociais serão punidas
O artigo 3º do projeto de lei considera ainda ato passível de penalidade quando a empresa praticar, induzir ou incitar esse tipo de discriminação nas redes sociais.
Se aprovado na Câmara, o texto deverá ir para a sanção do prefeito Rogério Santos.
As penalidades do projeto começam com advertência e passam, em caso de reincidência, para multas –com valores ainda a ser definido–, a suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias, culminando nos casos mais extremos na cassação do alvará.
A homofobia é punida também em todo o estado de São Paulo, de acordo com a Lei 10948/01. Atos discriminatórios contra público portador de vírus HIV, ou pessoas com Aids, sofrem punições da mesma forma, de acordo com a Lei Estadual 11199/02.
