O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou, nesta quinta-feira (16), que o Governo federal identificou cerca de 76 mil presos que tentaram se cadastrar para receber o auxílio emergencial de R$ 600 destinado aos trabalhadores informais. De acordo com o ministro, para essas pessoas que estão registradas no sistema carcerário brasileiro o pedido foi imediatamente negado e caracterizado como fraude.
O ministro declarou durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto que o "benefício não é para bandido e nem para presidiário", mas para os "trabalhadores, pessoas de bem", que estão vulneráveis e precisam de proteção.
No Brasil, há hoje um total de 690 mil presidiários, dentre os quais 577 mil possuem CPF, que se encontram em situações diversas (irregulares, cancelados ou suspensos). Destes, cerca de 76.624 mil tentaram receber o auxílio emergencial fornecido pelo governo.
Segundo o ministério da Cidadania, todos os CPFs que foram identificados no sistema carcerário tiveram as transferências canceladas no momento em que houve o cruzamento dos dados, visando identificar possíveis fraudes. Diante desse fato, Onyx criticou a decisão judicial de que a ajuda fosse fornecida inclusive para pessoas que estivessem com o CPF irregular.
Suspensão da regularização do CPF
Na última quarta-feira (15), o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), concedeu liminar que suspende a exigência de regularização do CPF como imposição do governo federal para auxiliar financeiramente todos os que se encontra em situação de vulnerabilidade diante da pandemia do Covid1-9.
O pedido foi feito pelo governo do Paraná, utilizando como justificativa a excessiva burocracia para se ter acesso ao auxílio que tem como objetivo ajudar financeiramente aquelas pessoas que não estão trabalhando devido à medida imposta de isolamento social. Segundo a Organização Mundial de Saúde está é uma estratégia que busca evitar a disseminação do coronavírus (Covid-19).
Contrário à decisão do TRF-1, Onyx afirmou na quinta-feira (16) que pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) a interposição da decisão. Segundo o ministro, os 577 mil presidiários poderão organizar usinas de fraude nos presídios caso seja mantido que CPFs cancelados possam receber o auxílio emergencial de R$ 600.
O programa do auxílio emergencial elaborado pelo governo visa pagar por três meses o valor de R$ 600 para trabalhadores informais.
Para as mães solteiras e responsáveis pelo sustento da família o valor será de R$ 1.200. O intuito da medida é amenizar os impacto financeiro gerado pela crise da pandemia da Covid-19 que tem deixado muitas pessoas paradas em suas residências.
Receita Federal: como emitir CPF de graça?
A Receita Federal resolveu facilitar a vida de quem ainda não tem o CPF. Na última terça-feira (14), ficou decidido que o órgão emitiria o CPF gratuitamente por e-mail. Para fazer o pedido é necessário que a pessoa faça a solicitação enviando um e-mail contendo em anexos dos seguintes documentos:
- RG atualizado;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Carteira de trabalho (facultativo);
- Passaporte (facultativo);
- Título de eleitor (facultativo);
- Comprovante de endereço;
- Selfie do interessado ou responsável.
É importante ressaltar que esse pedido pode ser feito tanto para menores como para maiores de 16 anos que ainda não tem o documento.
A solicitação deve ser feita nos endereços de e-mail disponibilizados por regiões. Segue a lista abaixo:
Estados E-mail
- DF, GO, MT, MS e TO atendimentorfb.01@rfb.gov.br
- AC, AM, AP, PA, RO e RR atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- CE, MA e PI atendimentorfb.03@rfb.gov.br
- AL, PB, PE e RN atendimentorfb.04@rfb.gov.br
- BA e SE atendimentorfb.05@rfb.gov.br
- MG atendimentorfb.06@rfb.gov.br
- ES e RJ atendimentorfb.07@rfb.gov.br
- SP atendimentorfb.08@rfb.gov.br
- PR e SC atendimentorfb.09@rfb.gov.br
- RS atendimentorfb.10@rfb.gov.br
