Nesta segunda-feira (20), o projeto que visa suspender por 180 dias o pagamento das parcelas referentes ao programa residencial Minha Casa, Minha Vida, ou ainda, enquanto durar a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta segue para ser analisada pelo Senado Federal.
O texto aprovado, que foi o substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), tem a pretensão de isentar as famílias que fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida pelo tempo em que durar a pandemia, podendo ser acrescentado mais 90 dias após sua resolução.
Dessa forma, o projeto que segue para o Senado defende que não sejam cobrados juros e mora por atraso no pagamento das parcelas. Assim as famílias mais vulneráveis que tenham uma renda inferior a R$ 1.800 terão uma folga financeira para enfrentar a pandemia provocada pela Covid-19.
O projeto, no entanto, ressalta que as parcelas deverão ser pagas assim que passar a crise ou ainda conforme o prazo do financiamento original. Serão adiados cerca de R$ 215,4 milhões em pagamento. Esse deficit deverá ser suportado pelo Tesouro Nacional durante o tempo determinado. Dentro do texto ainda consta o adiamento da parcela anual que é paga em dezembro de acordo com as operações que estão enquadradas no Programa Nacional de habilitação Rural, o PNHR.
Caixa não se responsabiliza pela suspensão do pagamento
Atualmente, os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida que fazem parte da faixa 1 do programa, tem prestações variáveis de R$ 80 a R$ 270, conforme a renda bruta sinalizada, quando por algum motivo os valores simbólicos ficam inadimplentes essas famílias sofrem o risco de perder a moradia.
A Caixa Econômica Federal informou que os recursos para essa faixa são provenientes da União e seguem sendo repassados para o Fundo de Amparo Residencial (FAR), de modo que não é possível suspender o pagamento das prestações das famílias que se encontram em situação de pobreza. A Caixa também alega que o banco não tem gestão sob o programa e só trabalha com os repasses dos recursos colhidos.
MDR pode suspender pagamento do Minha Casa, Minha Vida
A Caixa salientou que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é quem pode fazer essa extensão da pausa no pagamento das famílias que se encontram na faixa 1, ou seja, que são classificadas como as mais pobres. Contudo, o ministério informou que acionou a pasta do Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, para que seja feita uma adoção das medidas orçamentárias viáveis à suspensão.
