A equipe econômica do Governo federal busca avançar com projetos que melhorem o ambiente de Negócios após a crise gerada pela pandemia. A proposta de reforma tributária já foi entregue ao Congresso e a expectativa é de que o texto seja votado nesse próximo mês de agosto.

A pretensão de avançar no Congresso com as reformas estruturais conta com uma lista que mantém inclusos os projetos anteriores à crise sanitária e que já eram vistos como prioridades em 2019. Entre eles estão a nova lei que pretende baixar o preço do gás em 40% e o texto que visa alterar a Lei das Falências para dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial.

Mudanças visam evitar perda de patrimônio dos empresários brasileiros

Nesse caso de recuperação judicial, a equipe econômica avalia a importância das mudanças para o período de retomada comercial no pós-pandemia. Essas mudanças são cruciais para evitar que o patrimônio empresarial perca o valor e prejudique o remanejamento e o pagamento das obrigações, culminando num obstáculo para a recuperação do crescimento econômico do país.

Diante do grau severo que a crise do novo coronavírus (covid-19) gerou no Brasil, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia estima que cerca de 3.513 mil empresas necessitem entrar em recuperação judicial. Mas os técnicos ressaltam que os números podem estar subestimados, dado o fato de alguns pequenos empresários simplesmente fecharem as portas sem decretar falência.

Impossível prever impacto da Covid-19, diz subsecretário

O subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Economia, Erik Figueiredo, afirma que os dados têm como base as médias e grandes empresas e que 97% do comércio são de micro e pequenas empresas (que muitas vezes fecham sem decretar falência).

Com isso não é possível perceber o impacto da Covid-19 quando se analisa a falência.

De acordo com o estudo, é provável que cerca de 271 mil empresas fiquem inadimplentes com suas obrigações. Para a equipe econômica de Paulo Guedes, o formato atual da recuperação judicial não tem funcionado no país, visto que a duração média de um processo de falência concluído é de até 7 anos e cerca de mais da metade acaba ficando aberta por até 13 anos.

Segundo o último levantamento feito em 2014, o processo mais antigo tinha 36,3 anos. Figueiredo alerta para que as decisões sejam tomadas de forma rápida para se evitar mais prejuízos.

Projeto de mudanças na Lei de Falências é visto de forma mais maleável

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que cerca de 500 mil empresas foram fechadas devido à crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19. O órgão ainda destacou que 99,2% são ME e EPP.

As alterações propostas para a Lei de Falências tem como relator o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a matéria poderá estar sendo votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quinzena.

A realização do projeto contou com a participação de procuradores, juristas, advogados e magistrados, além do relator.

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