O Ministério da Economia junto com os governadores de estados tem discutido a criação de dois fundos que possam viabilizar uma reforma tributária mais ampla, segundo dados colhidos pelo jornal Folha de S.Paulo. A princípio estima-se que será necessário o uso de recursos de incentivo para fazer as alterações nas regras do ICMS por parte dos Estados de modo eficaz. Contudo, há discordâncias em como os fundos poderão estar sendo abastecidos. Nesse quesito a conversação está sendo ampliado entre os interessados e envolvidos.
De acordo com o governo federal, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro, o uso de recursos que deverão ser usados serão aqueles oriundos dos royalties de petróleo.
Mas os estados alegam que poderão ficar reféns da volatilidade do setor que tem sofrido constantes oscilações que culminam na retração econômica e por este motivo o clima de incertezas paira sobre as lideranças envolvidas, em especial, os governadores.
Projeto inicial de Guedes unifica PIS e Confins na reforma tributária
Na última terça-feira (21), o ministro Paulo Guedes, apresentou um projeto de unificação do Confins e do PIS que são de responsabilidade da União e se assemelha ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de cunho federal.
Guedes entregou a primeira fase da reforma ao Congresso e que a princípio a proposta do Executivo não está incluindo os municípios e estados devido à consideração respeitosa com os governos regionais que devem adquirir uma posição ao que diz respeito aos seus tributos.
Mas Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), afirmou que ainda está em conversa com o Governo para que a reforma ocorra de forma mais abrangente, ou seja, incluindo todos os impostos sobre o consumo. O Comsefaz acredita que é necessário respeitar a autonomia dos estados, de modo que, cada um possa estar definindo as próprias alíquotas dentro de um limite de piso e teto definidos para serem cumpridos.
Reforma tributária: união dos impostos sobre o consumo
A proposta de Paulo Guedes para que haja uma reforma tributária ampla é que todos os impostos sobre o consumo sejam unidos em um único tributo. Assim, o objetivo é unificar o IPI, PIS, Confins, ISS (municipal) e ICMS (estadual) e fornecer a repartição da alíquota entre municípios, estados e União, conforme o que for definido.
Até o fim deste mês poderá estar havendo reunião entre governadores estaduais e o governo federal para definir as negociações sobre o modelo de financiamento do fundo de desenvolvimento regional e os fundos de compensação das exportações. Contudo, para abastecer os fundos, a União deverá separar parte da receita recolhida neste novo tributo, afirmaram os secretários de fazenda dos estados à Folha.
Reforma tributária tramita em clima de incertezas
Para Guedes, o Congresso deve estimular o debate para que seja acoplado um plano mais amplo. Técnicos e auxiliares de Paulo Guedes afirmam que provavelmente essa ampliação não sairá este ano dado ao ambiente de incertezas e divergências entre governadores e prefeitos, além das dificuldades que poderão surgir neste ano de eleições.
Até o momento, prefeitos de cidades com uma população acima de 100 mil habitantes estão atuando de forma contrária à inclusão dos impostos municipais na reforma tributária proposta com Paulo Guedes. As negociações continuam acontecendo entre os entes federados.
