Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a bancada evangélica apresentou emenda no âmbito da reforma tributária para que a imunidade dos templos religiosos seja estendida a todos os tributos. As igrejas já buscam o perdão de uma dívida de R$ 1 bilhão com à União. Atualmente as instituições são livres de impostos, mas contribuem com o pagamento de tributos e contribuições. Assim, a bancada deseja que os templos religiosos fiquem imunes a tais pagamentos.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, já se reuniu com o Governo e a bancada para tratar de assuntos referentes ao tema que ainda se encontra indefinido politicamente, segundo apurou o jornal Estado de S.Paulo.
A proposta de inclusão da emenda esta sendo discutida por uma comissão mista composta por senadores e deputados.
No ano passado, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) chegou a apresentar a emenda que objetivava estender a imunidade tributária sobre a renda, propriedade, insumos, bens, serviços, obras de arte e operações financeiras das igrejas. Segundo o redator da emenda, a proposta é para que não haja restrição à liberdade religiosa. A medida ainda tem como justificativa as várias crises fiscais que promoveram aumentos de contribuições e tributos, que para o deputado estão fora de alcance da imunidade tributária, reduzindo assim a efetividade da proteção concebida pelo constituinte originário.
Imunidade às igrejas não significa salvo-conduto
Luiz Gustavo Bichara, advogado tributarista do Bichara Advogados, afirmou ao Estadão que, na sua opinião, a emenda proposta para o texto da reforma tributária terá como resultado a neutralidade.
Segundo ele, se acaso o Congresso aceitar a ampliação da imunidade das instituições religiosas, isso não significa que haverá um "salvo-conduto" para possíveis desvios de finalidade, pois nenhuma lei os protege contra tais irregularidades.
Bichara ainda afirma que os templos religiosos não poderão valer-se da eventual decisão para deixar de recolher os tributos no momento da distribuição das participações (remuneração variável, valor do dízimo arrecadado ou lucros).
Isto significa que ainda que a emenda seja incluída ao texto da reforma tributária, os auditores fiscais irão continuar fiscalizando e autuando possíveis irregularidades que possam surgir futuramente.
As regras atuais quanto a imunidade tributária continuam valendo apenas para os impostos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, a aprovação do perdão a qualquer outro tributo é inconstitucional.
Deputado propõe emenda do perdão da dívida das igrejas
O filho do missionário R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, deputado David Soares (DEM-SP), criou a emenda do perdão, que solicita que a Receita Federal perdoe mais de R$ 1 bilhão em dívidas dos templos religiosos. A Igreja de R. R. Soares acumula uma dívida no valor de R$ 31,8 milhões com a União, somado a outros débitos milionários.
O presidente Jair Bolsonaro ordenou que sua equipe econômica resolva a questão da dívida das igrejas. Contudo, só Bolsonaro tem o poder de vetar ou não o perdão das dívidas, e sua decisão deverá ser tomada até a próxima sexta-feira (11).
Procuradoria da Fazenda orienta vetar perdão da dívida
O texto original não diz respeito às dívidas tributárias das igrejas, mas é um texto que determina um posicionamento da União quanto ao uso do dinheiro, economizado nas negociações dos precatórios, para o combate à pandemia do novo coronavírus. No entanto, o deputado David Soares (DEM-SP) criou uma emenda na qual pede o perdão da dívida tributária das igrejas, justificando que o pagamento dos tributos penaliza os templos.
De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda, a emenda é inconstitucional por não demonstrar compensações da receita, além de não ter relação com o tema original do projeto. Diante das informações, a PGFN recomendou que o governo federal vete a proposta que já foi aprovada pelo Congresso.
