Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, argumentos do Governo afirmam que uma das principais explicações para a reforma administrativa é a busca por acabar com os privilégios concedidos aos servidores públicos. Já os líderes da categoria acreditam que a medida irá aumentar em demasia a desigualdade existente entre os funcionários públicos, já que não estão inclusos os juízes, desembargadores, promotores e procuradores.
Segundo algumas entidades e especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, os altos salários e os generosos benefícios não são recebidos por todos, demonstrando as exceções existentes e que precisam ser combatidas para maximizar a igualdades entre os servidores, tanto público como privado.
O que se percebe é que a reforma administrativa do governo federal não pretende mexer em estruturas mais caras. Segundo o presidente do Sindsep, Sergio Antiqueira, os professores ganham em média R$ 1.200, um valor que não corresponde sequer ao auxílio-moradia de um juiz.
Estudo mostra diretrizes que marcam as desigualdades
O Poder, o sexo e a região do país são pontos que definem a remuneração destinada ao setor público, estes por sua vez culminam na desigualdade existente entre os próprios servidores. Um outro dado que chama a atenção é que os rendimentos daqueles que se encontram na área da saúde é inferior quando comparados com as carreiras jurídicas e educacionais.
De acordo com dados do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), há uma defasagem nos salários dos funcionários da área da saúde pública.
Na suposição da reforma administrativa, ao retirar as carreiras jurídicas da conta pública, a diferença cai de 13% para 4%. Esse dado reflete onde se concentra os maiores gastos do governo e que culmina numa desvalorização da saúde pública como um todo.
Segundos os dados da pesquisa, tanto médicos como professores universitários e profissionais de TI estão praticamente no mesmo patamar salarial –no setor privado médicos recebem 90% mais que as outras duas categorias.
As maiores diferenças entre salários do setor público e privado estão concentradas em três ocupações: advogados e juristas, outros profissionais do Direito de nível superior e especialistas em organização da administração pública e de empresas. A informação é de levantamento feito por Sandro Sacchet de Carvalho, economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado pela Fonacate.
Maia diz que reforma administrativa não acontecerá este ano
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Casa não votará a proposta de reforma administrativa neste ano de 2020. O texto da reforma administrativa foi enviado ao Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e deverá ser discutido pelos deputados para só então seguir para o Senado.
Maia ressaltou que atualmente a prioridade do Congresso é a PEC Emergencial que tramita no Senado. A medida proposta possibilita a abertura de um espaço no teto de gastos, através do corte dos custos, dentre eles a redução provisória de jornadas e salários dos servidores públicos em períodos de crise no país que impliquem diretamente nas contas do governo.
Maia diz que não visa reeleição na presidência da Câmara
Quanto à reforma tributária, Maia disse estar otimista em receber uma resolução ainda este ano, apesar da resistência que ambas as reformas enfrentam no Congresso, devido ao período de eleições municipais. Mas há outro obstáculo que se apresenta e diz respeito à disputa pela sucessão na Câmara e Senado, que está marcada para fevereiro de 2021. Na ocasião, Maia negou que seja candidato à reeleição.
