Na última quinta-feira (24), véspera de Natal, o presidente da República Jair Bolsonaro assinou um decreto criando a primeira estatal de seu Governo, denominada NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. Ela terá a responsabilidade de controlar de forma mais "organizada" todo do espaço aéreo brasileiro. O relator da medida provisória (MP) que permitiu a execução da NAV foi Flávio Bolsonaro, senador pelo PSL-RJ.
Em 2013, sob a presidência de Dilma Rousseff, a União criou a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias).
Portanto, esta estatal é a primeira empresa pública criada em sete anos e sob a gestão do governo Bolsonaro, que chegou a relutar a empresa em maio de 2020. A proposta foi retomada antes do encerramento, e marca a primeira realização de Bolsonaro de forma concreta.
Governo Bolsonaro faz cisão da Infraero e cria NAV Brasil
A cisão da Infraero resultou na NAV, que ficará com as receitas das tarifas aéreas. A administração de aeroportos públicos como o de Congonhas (SP) e do Santos Drumont (RJ) também serão de responsabilidade da NAV.
O Comando da Aeronáutica irá manter os 2 mil funcionários que já atuam na Infraero. Esses funcionários ajudam a controlar o trafego aéreo brasileiro, mas conforme informações do jornal O Estado de S.
Paulo, é possível que esse número de transferência seja ainda superior ao divulgado atualmente.
NAV Brasil surge para otimizar o transporte aéreo
A Secretaria-Geral da Presidência divulgou que o objetivo é de que a NAV Brasil S.A. otimize a organização dos transportes aéreos, reforçando assim a relevância dos serviços de navegação aérea.
Bolsonaro: NAV Brasil e o vínculo com o Ministério da Defesa
A NAV Brasil S.A. está ligada ao Ministério da Defesa por meio da MP (medida provisória) instituída e editada ainda em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer.
A NAV Brasil continuará a ser comandada pelo Comando da Aeronáutica, mantendo assim o controle dos serviços aéreos.
A equipe econômica do governo possui um viés privatizante e Paulo Guedes, ministro da Economia, chegou a admitir ter passado por situações frustrantes quanto ao andamento das privatizações ainda nos dois primeiros anos do governo, quando houve algumas hesitações e falhas nos ministérios quanto à privatização de estatais.
Em 2019, o presidente Bolsonaro sancionou a lei que permitia a criação da estatal. Mas, foi na última quinta-feira (24), que o decreto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), formalizando assim a criação da empresa já aprovada pelo Congresso Nacional.
Para a ala militar do governo Bolsonaro, a assinatura do decreto se configura em uma vitória, pois se trata de uma renovação importante para o setor.
