O MEI se refere à sigla para microempreendedor individual. O sistema tributário surgiu em 2008 com o objetivo de formalizar o trabalho informal.
Como resultado, freelancers e mesmo aqueles que planejam abrir empresas têm opções menos burocráticas para regular suas atividades remuneradas.
Claro, para se tornar um MEI e formalizar um negócio próprio, é importante entender como funciona todo o processo de abertura do sistema.
Para isso, foi preparado um artigo rápido e prático com as principais dúvidas de como abrir um MEI e as formas de começar a própria empresa.
Importância do MEI e como abrir a empresa pessoal
Muitos brasileiros veem o microempreendedorismo individual (MEIs) como uma forma de abrir ou formalizar um negócio, seja por oportunidade, seja por demanda.
Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) são cerca de 11 milhões de brasileiros que adotaram o MEI. Se é do planejamento se tornar um microempreendedor individual e deseja formalizar-se como um MEI, é importante seguir as etapas abaixo.
- Passo 1: o primeiro passo para se tornar um microempreendedor individual é verificar a viabilidade de realização da atividade na cidade ou comunidade em que reside;
- Passo 2: após verificar a viabilidade da atividade na cidade, é necessário o cadastramento no portal de serviços do governo;
- Passo 3: abrir o MEI no Portal do Empreendedor, clicando na opção 'Formalize-se' e preenchendo o formulário até que a resposta final seja dada;
- Passo 4: certifica-se, assim, procedimentos finais para emissão de nota fiscal e como pagar os respectivos tributos.
Principais regras para o MEI
- Faturar no máximo R$ 81 mil ao ano;
- Não ter mais que 1 funcionário contratado;
- Não ser titular de outro empreendimento.
Além disso, há outras normas que podem ser acessadas e verificadas no portal do Sebrae, que auxilia diretamente a pessoa que deseja formalizar o microempreendimento individual para abrir uma microempresa, seja ele freelancer, e-commerce ou vendedor de loja física.
Entendendo a diferença entre MEI, microempresa e pequena empresa
- MEI: trata-se de trabalhador autônomo que está oficialmente no mercado e seu faturamento anual não ultrapassa R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais);
- Microempresas: empresas com faturamento total anual não superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
- Pequena empresa: uma empresa com receita anual total de mais de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Atualmente, grandes empresários que reúnem cases de sucesso começaram como MEI ou mesmo no trabalho informal, atuando sozinhos. São passos dados em busca do tão almejado sucesso na carreira.
