O alto número de casos e óbitos provocados pelo novo coronavírus no Brasil está pressionando o Governo para tomar novas medidas para responder aos impactos da pandemia. Como resultado, analistas estão apostando que haverá uma nova prorrogação do auxílio emergencial e haverão efeitos colaterais sobre o teto de gastos.
É o que afirma a 23ª edição do Barômetro do Poder, uma iniciativa do site InfoMoney que compila todos os meses as expectativas de consultorias de análise de risco político e as opiniões de analistas independentes sobre alguns assuntos que são destaque na cena política brasileira.
Prorrogação do auxílio
O deputado federal Chiquinho Brazão (Avante-RJ) é o autor de um Projeto de Lei que prorroga o auxílio emergencial como uma maneira de enfrentar a pandemia da covid-19, no valor de R$ 600, até o mês de abril de 2021. Foi concedida uma liminar pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, no dia 30 de dezembro do ano passado, que garantia que as medidas sanitárias para enfrentar a pandemia fossem prorrogadas, entretanto, o decreto que reconhecia o estado de calamidade pública e o auxílio emergencial não foram renovados.
Desta forma, com o término do estado de calamidade, o governo federal volta a ficar sob as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e fica obrigado ao cumprimento das metas de execução do orçamento e também fica limitado o gasto com pessoal.
Presidente da República
Jair Bolsonaro (sem partido) é a favor do retorno do auxílio emergencial. Entretanto, o mandatário avalia que, o valor deve estar dentro do Orçamento. Segundo interlocutores do governo federal que foram ouvidos pelo jornal Valor Econômico, Jair Bolsonaro não quer prejudicar o planejamento feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o que iria promover uma flexibilização do teto de gastos para poder custear o benefício.
Para que o auxílio emergencial seja renovado, o líder do Executivo deve aprovar a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) Emergencial, também conhecida como PEC dos gatilhos, com o intuito de conseguir um espaço no orçamento. No texto original da PEC constavam mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União ultrapassem a despesa de capital.
A PEC Emergencial também altera os limites para gastos com pessoal e ainda proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo dessa modalidade de despesa, segundo informações divulgadas pela Agência Senado.
Caixa Econômica Federal
Os pagamentos do auxílio emergencial no valor de R$300 realizados por meio de depósitos terminaram em dezembro. Porém, a Caixa Econômica Federal confirmou que irá prosseguir fazendo liberações por meio de saques até 27 de janeiro. Irão recebe o auxílio os cidadãos que foram aprovados e esperam sacar o dinheiro em espécie.
