Nesta quinta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, a lei prevê um rombo de até R$ 247,1 bilhões nas contas públicas.
A LDO para o Orçamento de 2021 passou anteriormente pelo Congresso Nacional, onde foi aprovado, mas ainda não houve votação do orçamento por parte dos deputados e senadores. De acordo com o que foi estabelecido no projeto, a LDO passa a vigorar a partir desta sexta-feira (1º).
Bolsonaro autoriza despesas emergenciais para 2021
O orçamento para o ano de 2021 ainda não foi votado pelos senadores e deputados, mas já está autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro. A prioridade é de que seja apenas destinado para despesas emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus, que tem assolado todo o território brasileiro, conforme estabelecido no projeto sancionado pelo Bolsonaro.
A lei estima um crescimento real do PIB em 2021 de 3,2%, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 3,2%, a taxa Selic em 2,1% e a taxa de câmbio média de R$ 5,3/US$.
LDO deve priorizar setores impactados pela Covid-19
Mesmo sem definição do orçamento, os projetos que estarão sendo priorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias inclui os setores mais impactados pela pandemia do novo coronavírus, como a Segurança Pública, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica (Fundeb), o setor de Ciência e Tecnologia, bem como o piso de atenção em saúde seja de baixa, média ou alta complexidade, conforme os desdobramentos da Covid-19 para 2021.
Na lista do projeto da LDO ainda consta a intenção do desenvolvimento de submarinos pela Marinha, do sistema integrado de monitoramento das fronteiras e a aquisição de novos caças para a Aeronáutica, chamado de projeto FX-2.
