O objetivo de reajustar a tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas começou de modo insatisfatório para a grande maioria, que acreditava que a reforma se trataria de fornecer maiores condições de distribuição de renda. A reforma tributária que trata deste tema foi promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, visando angariar os votos da classe média. A conclusão se deve ao observar que cerca de 80% dos mais pobres no Brasil não pagam IR. Na Opinião do colunista do jornal Folha de S. Paulo, Marcos Mendes, “a reforma vai derrubar a receita, e não aumentar".
Na última terça-feira (13), o relator do tema na Câmara, Celso Sabino, deputado pelo PSDB-PA, apresentou proposta. Entretanto, devido aos custos a serem compensados, foi proposto um aumento da carga tributária das empresas em geral. Contudo, o relator derrubou de modo incisivo tais medidas compensatórias.
Com isso, o que se prevê no Congresso é uma forte queda de cunho permanente da receita de cerca de R$ 53 bilhões, ou seja, 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme análise do próprio relator e da Receita Federal.
Economia visa eliminar benefícios fiscais para custear IR
O Ministério da Economia aceitou a proposta argumentando que a conta poderá ser paga por meio da extinção de benefícios fiscais e pelo aumento da arrecadação.
Mas, remover benefícios fiscais não é tão simples, especialmente, porque a aplicabilidade na redução do IR poderá ser feita antes mesmo dos cortes de benefícios, segundo o colunista.
Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados), afirmou que se acaso o projeto for aprovado no Congresso Nacional, tanto os estados como os municípios brasileiros irão sofrer perdas de aproximadamente R$ 27 bilhões.
Visando evitar tais perdas, os Estados e seus municípios pretendem realizar uma ofensiva contra a reforma tributária relativa ao IR, segundo informações do jornal O Globo.
Redução do IR pode resultar em queda de R$ 98 bi na Receita
Em nota de esclarecimento, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) informou que o relator acabou exagerando na redução do IR, o que o desvirtuou dos objetivos reais.
Segundo o parecer, a proposta do relator de reduzir 50% a alíquota do IR (Imposto de Renda) das empresas, resultará em uma perda na receita federal quase R$ 100 bilhões.
O principal gerador de recursos para o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é o Imposto de Renda (IR), que tem a arrecadação compartilhada. Caso a redução da arrecadação do IR for recolhida do PIS e Cofins, o que se visualiza é a previsão de perdas diretamente nesses fundos de participação.
Governo enfrenta dificuldades na reforma do IR
Os últimos fatos têm mostrado um Governo que tem dificuldades, especialmente, para cortar benefícios. Um exemplo simples foi quando o presidente Bolsonaro sancionou a lei de isenção na importação de combustíveis situadas na Zona Franca de Manaus, mas logo em seguida voltou atrás.
Sem a consolidação do ajuste fiscal, o “aumento estrutural da receita”, não passa de extremo otimismo. Isso porque, o Produto Interno Bruto (PIB), assim como a receita fiscal estão aumento a base da inflação e do avanço de commodities que está fora de controle. Nesse caso, há o risco de perda permanente na receita, conforme Mendes.
A equipe de Paulo Guedes propõe maiores compensações por meio de uma maior tributação de dividendos para bancar o programa Bolsa Família. A economia prevê um aumento de R$ 25 bilhões.
