O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse nesta sexta-feira (29) que o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, custará cerca de R$ 84,7 bilhões em 2022. O Governo promete pagar o novo benefício já a partir de novembro.
A previsão é que o Auxílio Brasil atinja 17 milhões de famílias e pague um benefício 20% maior do que o pago atualmente através do Bolsa Família. Além disso, o governo prevê o pagamento de um benefício transitório às famílias, no valor de ao menos R$ 400 mensais, até o final de 2022.
Dos R$ 84,7 bilhões anunciados, R$ 34,7 bilhões já estão previstos no Orçamento de 2022, e os outros R$ 50 bilhões devem vir do espaço aberto pela aprovação no Congresso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios.
Não existe plano B
Questionado sobre se o governo tem um plano B para viabilizar o programa social caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada pelo Congresso, Colnago afirmou que o governo não estava trabalhando com uma hipótese diferente. "O Ministério da Economia não trabalha com outro plano que não seja esse da discussão da PEC. É com isso que nós trabalhamos", disse Colnago, afirmando que acredita que a PEC vai passar.
Sem consenso sobre o texto, a Câmara dos Deputados adiou a votação do PEC dos Precatórios na última quarta-feira (27).
A votação está marcada para o próximo dia 3 de novembro. Após a fase da Câmara, a PEC dos Precatórios ainda precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos.
Governo demonstra preocupação
O adiamento preocupou o governo, que afirmou já ter um cronograma muito apertado. O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou na quarta-feira que está começando a se preocupar com a operacionalização desse pagamento.
Para obter espaço orçamentário para o programa, é fundamental solucionar o problema dos precatórios, pois o espaço fiscal do Orçamento de 2022 também está sendo corroído pela inflação.
Auxílio Emergencial chega ao fim
Além de resolver a questão dos precatórios, o governo também deve designar uma fonte de recursos para compensar o aumento dos gastos com a expansão do programa social.
Para isso, o governo aposta na aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que cria a taxação de lucros e dividendos.
A proposta foi aprovada na Câmara e se encontra atualmente no Senado. Enquanto se aguarda a solução, a ala política do governo pressiona por benefícios aos chamados invisíveis, que não têm o Bolsa Família e ficarão sem renda a partir de novembro, quando o Auxílio Emergencial acaba.
O ministro João Roma disse na Câmara que, para estas pessoas, as consequências sociais da pandemia ainda não foram dizimadas. Em nota, o Ministério da Economia informou que para este ano de 2021 o orçamento do Auxílio Brasil será de R$ 9,3 bilhões --R$ 7,7 bilhões representa o saldo do Bolsa Família e R$ 1,6 bilhão será obtido com o aumento do IOF.
