Após 18 anos, sai de cena o Bolsa Família para dar lugar ao Auxílio Brasil. O programa que irá substituir o Bolsa Família chega em meio a incertezas. O Bolsa Família foi revogado pela Medida Provisória 1.061, publicada no dia 10 de agosto de 2021.
Dúvidas
A MP determinou que, noventa dias após a publicação, a lei de 2004 que criou o Bolsa Família seria revogada. Para quem recebeu a última parcela programa no mês de outubro, ficaram dúvidas sobre o Auxílio Brasil, cujos pagamentos têm previsão de ter início no mês de novembro, porém ainda pairam indefinições sobre os valores e as fontes de recursos.
O Ministério da Cidadania, por meio de nota, reafirmou na última sexta-feira (5) que os pagamentos do Auxílio Brasil se iniciarão no dia 17 e o programa irá seguir o calendário padrão do Bolsa Família. "A operacionalização do Auxílio Brasil será regulamentada por meio de decreto a ser publicado nos próximos dias", dizia a nota.
Segundo a pasta, o valor médio do benefício para os cidadãos que já recebem o Bolsa Família terá correção de 17,84% já no mês de novembro, com orçamento próprio do ministério. O valor final do novo benefício, entretanto, ainda não foi formalmente anunciado e o pagamento de no mínimo R$ 400 se transformou em uma promessa para o mês de dezembro e ainda depende de ser aprovado pela PEC dos Precatórios.
Financiamento
Os recursos para os pagamentos, ainda não estão garantidos. Técnicos especializados em Orçamento avisam que, para pagar o Auxílio Brasil já no mês de novembro, será necessária a aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei enviado pelo Governo federal que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o orçamento do Auxílio Brasil.
Os técnicos legislativos dizem que, a aprovação do projeto é uma formalidade necessária para que o governo federal possa usar o dinheiro do programa anterior para o novo programa.
No mês de dezembro, depois que a PEC dos precatórios for aprovada, o governo federal irá pagar uma complementação que irá garantir a cada família, até o mês de dezembro do próximo ano, o recebimento de ao menos R$ 400 por mês.
“Quem já se encontra na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil irá receber o novo valor de maneira retroativa", informou o Ministério da Cidadania.
Corrida contra o tempo
O governo federal tem urgência para encontrar alternativas caso o novo programa não possa ser pago ainda em novembro. Uma das alternativas é prorrogar novamente o Auxílio Emergencial, que também teve sua última parcela paga no mês de outubro.
O Bolsa Família por sua vez, pode voltar, para isso basta que seja editada uma nova medida provisória que modifique o prazo de revogação do benefício. Outra opção seria que o Congresso, durante a tramitação da MP, suprimisse o trecho com a revogação do programa. Porém, até o momento é o fim do Bolsa Família.
