Rejeitando o recurso exposto pela AGU (Advocacia Geral da União), a Justiça Federal decidiu manter a decisão de suspender os resultados dos alunos no Sistema de Seleção Unificada (SISU), realizado em 2020. Os aprovados na primeira chamada devem estar atentos nesta terça-feira (28), pois o governo promete fazer a divulgação.
A polêmica decisão que vem sendo contestada por muitos, tem o objetivo de evitar possíveis prejuízos para aqueles que realizaram as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), cujo erros nas notas puderam ser vistos em todo o Brasil.
A prova de 2019 promete ingressar mais de 237 mil vagas em diversas instituições públicas de ensino superior, tudo isso oferecido através do SISU.
A Advocacia Geral da União ainda poderá tomar a decisão recorrer para o Judiciário, evitando que as notas de SISU continuem suspensas e evitando assim fraudes e futuros alvoroços.
Entenda o caso
A DPU (Defensoria Pública da União), decidiu ir em sentido contrário às aclamações ao da Advocacia Geral da União, entrando com ações para que as notas do SISU de 2020 pudessem ser suspensas. Na petição, era solicitado ao MEC (Ministério da Educação), que comprovassem documentalmente a revisão feita nas provas, bem como os métodos que foram utilizados para poder corrigi-las.
De acordo com a Defensoria Pública da União, os métodos errôneos utilizados em 2020 prejudicaram não apenas os 6 mil estudantes ao redor do Brasil que viram suas notas serem calculadas erradas mas, também, todos os outros participantes que realizaram as provas seletivas, devido a dependência em saber qual a nota certa dos demais participantes para conseguir usufruir do recurso.
A justiça Federal de São Paulo, no último sábado (25), achou plausível as aclamações da DPU, determinando que suspendesse as divulgações da nota do SISU e dando ao Ministério da Educação apenas 5 dias para cumprir a sanção, sob pena de multa de R$ 10 mil diários.
O judiciário ainda ressaltou ter usado princípios regidos em lei, como o da transparência e da isonomia (igualdade), tratando todos os participantes da mesma forma.
Recurso Negado
A Advocacia Geral da União recorreu para a TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), dizendo que a suspensão dos resultados do SISU prejudicaria outros meios de financiamento, como o Prouni (Programa Universidade Para Todos) e também o Fies (Fundo de financiamento Estudantil). A defesa alegou que os erros na nota já foram apresentados e que já havia algumas ações sendo apresentadas no pais, não cabendo ao TRF decidir sobre o caso em questão.
Erro no Enem 2019
Um dia após o resultado das notas do Enem serem expostos para os estudantes, o MEC enviou uma nota admitindo erros no resultado participantes. Após isso, um canal foi aberto para que competidores pudessem novamente solicitar as revisões das provas e, de acordo com o órgão, 172 mil pessoas solicitaram a reavaliação.
