Nesta terça-feira (7) foi divulgada uma decisão que liberou a polêmica licitação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de alimentos e bebidas considerados luxuosos, tais como lagostas e vinhos finos. O processo para a aquisição dos itens alimentícios foi aberto na modalidade pregão eletrônico –modalidade de licitação utilizada pelo poder público para contratar bens e serviços– no dia 26 de abril.
Além do fornecimento de lagostas ao molho de manteiga queimada e vinhos de seis variedades diferentes de uvas, o edital no valor total de R$ 1,13 milhão estipulou que a empresa vencedora da contratação atuasse por 12 meses –prazo prorrogável por mais cinco anos– e que, neste período, fornecesse ao menos 2.800 refeições (entre almoços e jantares), cafés da manhã e brunchs (180 de cada um) e três tipos de coquetéis para 1.600 pessoas.
O cardápio requintado também deveria incluir vitela assada, carré de cordeiro, arroz de pato, uísques de puro malte, cachaças envelhecidas em barris de madeira nobre, entre outros.
Na segunda-feira (6), a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília (DF), havia acatado uma ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e suspendido a licitação, afirmando que o processo feria o princípio da moralidade administrativa. Na liminar, a magistrada afirmou que o pregão eletrônico em questão não era "necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal" e ressaltou que os itens exigidos destoavam da "realidade socioeconômica brasileira", o que configurava um desprestígio aos brasileiros que pagam seus impostos para manter o Estado funcionando.
Decisão favorável à licitação
No entanto, a Advocacia-Geral da União recorreu da determinação, e o desembargador Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar de Solange Salgado ainda na madrugada da segunda-feira.
Para Marques, a licitação do STF não lesa a moralidade administrativa e a empresa vencedora do pregão (Premier Eventos Ltda), que venceu a licitação (R$ 481.720,88) só será paga "à medida em que (e quando) os serviços forem efetivamente executados".
Além disso, o juiz argumentou que os alimentos e bebidas finos se destinam a qualificar o Supremo Tribunal Federal a oferecer refeições destinadas a autoridades graduadas (tanto nacionais quanto estrangeiras), e "em compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente, é exposta".
Reação de políticos
Em seu perfil no Twitter, a deputada Carla Zambelli divulgou um vídeo no qual ressaltou a "coragem" de Solange Salgado em ter derrubado a licitação e lamentou a anulação da decisão imposta posteriormente pelo TRF-1. Zambelli afirmou que vai entrar com um novo requerimento para tentar reverter o parecer atual.
Derrubaram nossa vitória de ontem, da suspensão da licitação do banquete do STF, saiba nossos próximos passos!! pic.twitter.com/mAxZTXvxLK
— Carla Zambelli (@CarlaZambelli17) 7 de maio de 2019
Por outro lado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um requerimento aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) –conselho atrelado ao Senado Federal– para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma inspeção de modo a fiscalizar a legitimidade, a legalidade e a economicidade do procedimento licitatório.
