Nesta segunda-feira (23) no Palácio de la Moneda, o presidente do Chile, Sebastian Piñera, assinou uma lei que permite convocar um plebiscito que poderá mudar a Constituição do país que vigora desde a ditadura de Augusto Pinochet. Segundo informações do portal G1, a data prevista para votação será dia 26 de abril. A lei foi elaborada pela Comissão de Constituição em 19 de dezembro, mas só foi promulgada nessa segunda-feira.
De acordo com Piñera, a reforma abrirá portas para a possível resolução de problemas internos no país que já incomoda a população que vem fazendo manifestações constantes nas ruas da capital.
Portanto, a mudança é um pedido das manifestações populares que têm abalado o Chile nos últimos tempos.
Inicialmente os protestos giravam em volta dos preços do metrô, devido ao aumento da passagem, o que desencadeou uma série de outras discussões, mostrando assim insatisfação generalizada com toda classe política do país.
As manifestações resultaram em torno de 20 mortos, vários detidos, além das perdas materiais que somam milhões de dólares. Diante desse quadro, Piñera conseguiu organizar um acordo para aprovação da lei que valida o plebiscito. Durante seu discurso, o presidente chileno afirmou: "nos países sábios, a Constituição é o grande marco da unidade que dá certeza ao futuro dos povos".
Para o presidente chileno essa é uma oportunidade para alcançar a liberdade democrática na realização desse acordo constitucional tendo como principal e efetiva participação a população do país. "Talvez o que vivemos nos últimos 66 dias, desde 18 de outubro, seja um sinal claro e eloquente desta mudança. É por isso que hoje é a primeira vez que temos a oportunidade de alcançar, em total liberdade e em plena democracia, um grande acordo constitucional com ampla e efetiva participação popular", disse Piñera.
Insatisfação dos chilenos com a Constituição atual
A Constituição que rege o Chile atualmente é uma herança do período ditatorial de Pinochet. Com o regime democrático em vigor desde 1990, o texto teve uma pequena modificação no tocante ao pluralismo político, que era limitado. Já em 2005, também foi modificado o texto em que senadores eram nomeados e eleitos pelas Forças Armadas ou pelo Supremo.
No que diz respeito aos direitos sociais, o Estado não é o atuante na oferta dos benefícios ligados a educação, saúde e previdência, já que no regime militar de Pinochet privatizou esses serviços, assim como fez com a eletricidade e a água potável.
