Em sessão realizada nesta quarta-feira, o senado aprovou a medida que amplia o tempo de licença-paternidade de 5 para 20 dias. A medida faz parte do chamado marco legal da primeira infância e só será permitido para as empresas que fizerem parte do Programa Empresa Cidadã. Para entrar em vigor, o projeto precisa agora ser apenas sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
O programa Empresa Cidadã
O programa foi criado pelo Governo Federal, em 2010, para inicialmente beneficiar as gestantes com o aumento do prazo da licença maternidade de quatro para seis meses.
O benefício que antes era concedido para as trabalhadoras do setor público, foi extendido para o setor privado. No programa, a empresa pode abater de seus tributos federais, o valor correspondente a dois salários extras da trabalhadora que esteja em gozo de tal benefício. Só serão beneficiadas as empresas cujo regime de tributação seja sobre o lucro real.
Para que possam ter direito aos períodos de licenças, os pais não podem exercer nenhum tipo de atividade remunerada, pois perderão o acesso ao mesmo. Além disto, a criança precisa estar necessariamente sob os cuidados dos pais.
O marco legal da primeira infância
O projeto de Lei, cuja relatora é a senadora Fatima Bezerra(PT-RN), consiste em uma série de cuidados e orientações aos pais relacionados ao período da primeira infância.
O marco legal faz parte das políticas públicas de saúde voltadas para crianças de até seis anos de idade. Por este programa, a União será a responsável por toda a assistência que deverá ser prestada às gestantes, tanto nos Estados quanto nos municípios e consiste em uma série de orientações sobre aleitamento materno, alimentação saudável, maternidade e paternidade responsável, prevenção de acidentes e entre outras orientações que são próprias desta fase inicial da vida.
O projeto de Lei, que já foi submetido à votação na Câmara dos Deputados, cujo texto foi aprovado integralmente, agora deverá seguir para sanção necessária da presidente a fim de que possa entrar em vigor.
