Foi negado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, nessa quarta-feira (17) o pedido de suspender o processo de cassação no Conselho de Ética, feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ).
O presidente da Câmara teria apelado ao Supremo Tribunal Federal pela licença de uma liminar, para que seu processo fosse suspenso até que fosse considerado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o processo ao qual levaria a ação para sua fase inicial.
A relatoria foi passada para o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), essefoi o argumento usado pelos defensores de Cunha para que a ação fosse interrompida e ainda usaram ao seu favor a decorrente anulação da apreciação do petista sendo favorável a continuidade das apurações.
Roberto Barroso no seu parecer, confirmou que o deputado Eduardo Cunha não provou nenhum ato que especificasse alguma irregularidade do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).
Em suas palavras o ministro afirmou que,"Apenas não há nada que comprove que a autoridade postulada, que é o presidente do Conselho de Ética,tenha reprimido a defesa do postulante, Eduardo Cunha, ou permitido novas acusações como vantagens indevidas".Segundo o ministro, a aceitação dessa liminar sem provas concretas, representaria a interferência do Judiciário no Legislativo.
Foi adiada nesta quarta-feira com a exposição, pela terceira vez, pela aceitabilidade do protocolo de cassação de Eduardo Cunha pelo conselho de Ética, concedendo nova vista ao relatório, ficando para próxima semana a votação do segmento da ação.
É esperado para próxima terça-feira (23) o debate do relatório, já que o prazo de concessão de vista é de dois dias úteis. É esperado que o Conselho de Éticavote o parecer de continuidade da cassação de Eduardo Cunha na semana que vem.
Sendo aprovada a aceitação, e a ação tendo continuidade, o acusado é comunicado e terá dez dias úteis para apresentar sua defesa formalmente. Mesmo sendo investigado pelo Supremo, Eduardo Cunha nega qualquer ligação com essas negociatas.
