Ronivon de Aragão, juiz federal da segunda Vara de Sergipe, derrubou as restrições no pagamento do auxílio-mudança, na última segunda-feira (25), a deputados federais e senadores.

A Câmara dos Deputados informou que apenas após a derrubada da decisão que suspendia o auxílio-mudança o pagamento foi feito. Nesta segunda-feira (25), os 477 parlamentares eleitos e reeleitos receberam o benefício no valor total de R$ 16.104.951,00.

O benefício pago no começo e no fim de um mandato equivale a um salário (R$ 33.763,00 atualmente). Um decreto legislativo de 2013 prevê que não impede o repasse a deputados reeleitos. No dia 28 de dezembro de 2018, 505 deputados receberam o auxílio, totalizando o valor de R$ 17.50.315,00.

Sentença

Na sentença, o juiz explicou: "De outra parte, discordar do texto normativo é legítimo e isso faz parte da democracia, mas, para sanar tal discordância, existem os meios adequados para fazê-lo, seja por meio da pressão democrática no sentido de alteração da norma, seja em razão de persistir em seu texto alguma inconstitucionalidade, cujo controle abstrato --para as normas federais-- está a cargo do STF."

No entendimento do juiz, interromper o pagamento de tal benefício é inconstitucional.

Ele ainda afirma que é o Supremo Tribunal Federal (STF) o responsável por esse tipo de "controle". Com a decisão, o benefício voltou a ter valor e até o momento será pago normalmente.

Quando o auxílio foi criado

O auxílio mudança foi criado em 2014, por meio de um decreto legislativo, para ajudar senadores e deputados a cobrir despesas com mudanças de cidade e de transporte. A principal questão é que os parlamentares reeleitos que não precisam se transportar para Brasília e nem deixá-la, também recebem este auxilio.

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O senador reeleito Randolfe Rodrigues chamou esse benefício de absurdo, e ainda disse que isso mostra como Brasília é uma espécie de ilha da fantasia, onde eles não conseguem enxergar os milhões de brasileiros que recebem somente um salário mínimo ou que estão até mesmo desempregados.

Quanto custa manter os deputados brasileiros

Esse não é o único benefício dos parlamentares. Segundo informações do UOL os deputados custam aos cofres públicos R$ 1 bilhão todos os anos.

Cada deputado recebe auxílio-moradia, ajuda de custos e também podem contratar até 25 funcionários. Em outras palavras, manter cada um dos deputados custa aos contribuintes mais de R$ 2 milhões por ano. Só a verba de gabinete para que eles possam manter até 25 funcionários é de R$ 101,9 mil todos os meses.

Senador José Reguffe abre mão dos benefícios

O senador José Reguffe (DF), que atualmente está sem partido, andou na direção contrária dos seus colegas.

Ele abriu mão das verbas indenizatórias. Até o final do seu mandato em 2022, sua atitude representará uma economia para a União de R$ 16,7 milhões. Em 3 anos, a economia já soma R$ 6 milhões.

O senador concedeu uma entrevista ao canal no YouTube do jornal Gazeta do Povo no qual ele explicou quais foram os motivos que o levaram a abrir mão das verbas indenizatórias.

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