A fim de diminuir drasticamente episódios de violência doméstica bem como casos de crimes fatais por motivações passionais, a Câmara de Deputados montou e apresentou um projeto de lei que tem como objetivo afastar vítima e agressor.
O projeto visa com que vítimas de violência possam se divorciar de forma rápida de seus agressores. A medida também visa dar suporte a pessoas que mantenham relacionamentos como união estável e sofrem violência física e psicológica de seus pares.
Projeto de lei visa garantir divórcio imediato
Nesta última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite que pessoas vítimas de qualquer tipo de violência doméstica possam pedir a decretação imediata do divórcio ou do rompimento de união estável daquele que a agrediu.
A medida, que é um grande passo no que diz respeito a diminuição de casos de violência doméstica e crimes passionais, precisa ainda passar pela aprovação do Senado Federal para que então se torne uma lei nacional.
Alteração na Lei Maria da Penha
O texto criado e aprovado no último dia 27 de março pela Câmara, visando facilitar o divórcio entre pessoas agredidas e seus agressores, teve como grande protagonista a deputada Erika Kokay (PT-DF).
A deputada petista do Distrito Federal incluiu no projeto de lei apresentado e repassado para o Senado Federal a necessidade de as vítimas serem informadas a respeito do direito de solicitar instantaneamente o divórcio mediante a comprovação da agressão.
O intuito é preservar a vítima, cedendo imediatamente o divórcio, sem ter que negociar durante os trâmites detalhes pertinentes a partilha de bens adquiridos pelo casal durante o tempo em que permaneceram juntos, ficando assim a decisão da divisão de bens para um momento futuro.
De acordo com a deputada filiada ao Partido dos Trabalhadores, a vítima de violência doméstica, além de ter direito às medidas protetivas já oferecidas nesses casos, também poderá contar, por parte do Estado, com a possibilidade de romper imediatamente a relação conjugal em razão de seu sofrimento.
A medida apresentada pela Câmara dos Deputados faz com isso uma alteração na Lei Maria da Penha, possibilitando o divórcio ou a dissolução da relação em casos de união estável entre as medidas a serem tomadas pelo juiz em casos de violência conjugal.
