A fim de diminuir drasticamente episódios de violência doméstica bem como casos de crimes fatais por motivações passionais, a Câmara de Deputados montou e apresentou um projeto de lei que tem como objetivo afastar vítima e agressor.

O projeto visa com que vítimas de violência possam se divorciar de forma rápida de seus agressores. A medida também visa dar suporte a pessoas que mantenham relacionamentos como união estável e sofrem violência física e psicológica de seus pares.

Projeto de lei visa garantir divórcio imediato

Nesta última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite que pessoas vítimas de qualquer tipo de violência doméstica possam pedir a decretação imediata do divórcio ou do rompimento de união estável daquele que a agrediu.

A medida, que é um grande passo no que diz respeito a diminuição de casos de violência doméstica e crimes passionais, precisa ainda passar pela aprovação do Senado Federal para que então se torne uma lei nacional.

Alteração na Lei Maria da Penha

O texto criado e aprovado no último dia 27 de março pela Câmara, visando facilitar o divórcio entre pessoas agredidas e seus agressores, teve como grande protagonista a deputada Erika Kokay (PT-DF).

A deputada petista do Distrito Federal incluiu no projeto de lei apresentado e repassado para o Senado Federal a necessidade de as vítimas serem informadas a respeito do direito de solicitar instantaneamente o divórcio mediante a comprovação da agressão.

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O intuito é preservar a vítima, cedendo imediatamente o divórcio, sem ter que negociar durante os trâmites detalhes pertinentes a partilha de bens adquiridos pelo casal durante o tempo em que permaneceram juntos, ficando assim a decisão da divisão de bens para um momento futuro.

De acordo com a deputada filiada ao Partido dos Trabalhadores, a vítima de violência doméstica, além de ter direito às medidas protetivas já oferecidas nesses casos, também poderá contar, por parte do Estado, com a possibilidade de romper imediatamente a relação conjugal em razão de seu sofrimento.

A medida apresentada pela Câmara dos Deputados faz com isso uma alteração na Lei Maria da Penha, possibilitando o divórcio ou a dissolução da relação em casos de união estável entre as medidas a serem tomadas pelo juiz em casos de violência conjugal.

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