Nesta quinta-feira (28), diversos órgãos da imprensa noticiaram o ato de acolhimento por parte da Justiça Federal, movido pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Michel Temer. O juiz federal Rodrigo Bentemuller entendeu que há justa causa para a deflagração da ação. Com a decisão do juiz, Michel Temer agora é réu e responde na Justiça por suspeita de Corrupção passiva, no entanto a denúncia é antiga: no dia 26 de junho de 2017, em seu último ano no cargo de Procurador-Geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia ao Supremo contra Temer e Rocha Loures, de quem acredita-se ter recebido propina da JBS.
Desde então, Temer passou a ser investigado. Loures já é réu neste processo.
O ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures se tornou réu por ter saído com uma mala da pizzaria, como mostra um vídeo gravado pela Polícia Federal. A tônica preponderante é que a mala continha R$ 500 mil.
Segundo o MP (Ministério Público), Loures teria recebido a quantia em dinheiro de Ricardo Saud, ex-executivo da holding J&F, pertencente à família Batista, controladora da JBS.
O MP interpreta que os R$ 500 mil era dinheiro de propina, sendo Temer o destinatário.
O que disse e diz a defesa de Temer
Em 2017, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (na época das denúncias, advogado de Temer) havia dito que a denúncia era "capenga e chocha".
Atualmente, quem defende o ex-presidente Michel Temer é o advogado Eduardo Canelós. Em nota, ele caracteriza a denúncia como "prática de crime". Não bastasse isso, a atual defesa também chamou a operação de sórdida, bem como "ilegal e imoral", "sem fundamento" e uma "aventura".
Em suma, a defesa de Temer deu o parecer de que não há amparo em prova lícita nem lógica na acusação de que seu cliente fosse o receptor da mala.
Juiz da 15ª Vara de Brasília acolhe pedido do MP
O juiz Rodrigo Bentemuller acolheu o pedido do Ministério Público Federal contra Michel Temer. O pedido já havia sido ratificado pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima.
Em sua decisão, Bentemuller verificou que há substrato probatório mínimo para sustentar a acusação, bem como a já citada justa causa.
Na interpretação do magistrado, houve coerência sequencial na narrativa de que Loures, a mando de Temer, recebera o valor indevido ofertado por Joesley Batista.
De acordo com a denúncia, o dinheiro era propina para o grupo político de Michel.
Perda de foro privilegiado
Até o momento, tanto o ex-presidente como sua defesa negam as irregularidades e afirmam que o dinheiro não era para Temer.
Na época em que Temer exercia a função de presidente, a Câmara rejeitou a denúncia para o Supremo Tribunal Federal. Parado, o processo teve que esperar pelo fim do mandato, já que o mesmo dispunha do direito ao foro privilegiado no STF.
Ao deixar o mandato de presidente, Temer perdeu o direito do foro só então o caso foi levado para a Justiça Federal do Distrito Federal.
