Nesta quinta-feira (25), a Justiça do Rio concedeu o habeas corpus ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), solicitado pela defesa do parlamentar. O julgamento do parlamentar acontecerá em segunda instância no caso Queiroz. A decisão se deu por 2 votos a 1 entre os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio sob o argumento de que Flávio tem direito ao foro especial.
Os advogados de Flávio Bolsonaro, Rodrigo Roca e Luciana Pires, defendem juntamente com o suposto acusado ter direito a ser julgado pelo Órgão Especial do TJ, já que na época dos supostos crimes ocupava o cargo de deputado estadual.
O único a votar contra foi a desembargadora Suimei Cavalieri. Já os desembargadores Monica Tolleto de Oliveira e Paulo Rangel do Nascimento votaram a favor e defendem que o caso deve tramitar em segunda instância, mas as decisões tomadas até o momento não devem ser anuladas, pois é preciso nova avaliação pelo Órgão Especial.
Defesa de Flávio busca a nulidade das decisões
A defesa de Flávio Bolsonaro informou que está buscando a nulidade de todas as decisões e provas referentes ao caso desde o início das investigações. Segundo os advogados, o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência do juízo em primeira instância e reconheceu também que o órgão competente para julgar o caso é o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Com essa decisão o caso segue para a 2ª instância.
A negativa da anulação das decisões e provas mantém a prisão preventiva de Fabricio Queiroz e o mandado de prisão de contra a esposa dele, Marcia, que no momento está foragida. Mas, a advogada Luciana Pires, afirmou que irá pedir anulação das decisões tomadas por Flávio Itabaiana.
O senador Flávio Bolsonaro é filho do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), e é apontado como o chefe da organização criminosa investigada pelo Ministério Público.
Defesa já tinha pretensão de anular provas em 2018
A defesa pedia o habeas corpus com a finalidade de anular as decisões do juiz Flavio Itabaiana Nicolau ao longo do inquérito das "rachadinhas", além da quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, bem como a prisão preventiva de Fabrício Queiroz.
De acordo com informações, o caso logo terá sua primeira denúncia feita pelo Ministério Publico. Desde 2018, o inquérito feito pela Promotoria fluminense mostra que há indícios de crime de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa tendo como suposto chefe Flávio Bolsonaro. Na época, o esquema de "rachadinha" se desenvolveu supostamente no gabinete do até então deputado.
O crime denominado coloquialmente de "rachadinha" consiste em um parlamentar ficar com parte do salário dos funcionários. De acordo com as provas, Flávio ficava com parte dos salários de seus funcionários na Alerj.
