Tem gerado polêmica um projeto aprovado, nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados. O texto altera a lei que rege o crime de improbidade administrativa. Agora, os agentes públicos só podem ser condenados se houver comprovação de que houve o dolo, ou seja, intenção de cometer o crime. Antes de ser alterada, a lei previa condenação em caso de omissão, culpa ou dolo. Essa mudança, na prática, blinda os políticos dos crimes de prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e atentados contra os princípios da administração pública.
Repercussão
Alguns parlamentares se mostraram contra a aprovação do projeto. Um deles é o deputado federal André Janones (Avante-MG), que postou um vídeo no final da noite desta quarta-feira no YouTube comentando a decisão de seus colegas parlamentares.
"Vocês já conseguiram imaginar alguém roubar sem querer? Imagina um ladrão que fala assim: 'olha, eu roubei sem querer e eu não queria roubar'. No Brasil, nós aprovamos hoje uma lei que cria a figura do corrupto sem querer. Da Corrupção sem querer. Sem dolo. Sem intenção. Parece piada né? E eu queria que fosse. Eu queria dar uma gargalhada aqui agora com vocês. Mas não é piada, é verdade. E o país que aprovou essa lei chama-se Brasil. A nossa pátria amada Brasil.
Imagina, que a partir de amanhã, há um rombo nos cofres públicos de uma prefeitura, aí o prefeito vai poder falar assim: 'nossa, eu roubei esse dinheiro público sem querer (...) claro que aqui eu estou usando um pouco de exagero, não é bem assim, mas eu tô usando uma linguagem para que todos entendam o que estão fazendo com nosso país", acusou.
Transparência
De acordo com Janones, o projeto não foi amplamente divulgado e debatido com a sociedade.
"Infelizmente tem um silêncio. Ninguém comenta desse projeto que foi aprovado hoje. Antes de eu me tornar deputado federal, eu fiz um compromisso com a população brasileira, com o povo desse país, que ao chegar aqui nessa Câmara dos Deputados transformar isso aqui num verdadeiro Big Brother [reality show], contar tudo que acontece aqui dentro.
Então, eles tentam aprovar matérias na calada da noite, sem que você fique sabendo, mas eu estou aqui para contar, para escancarar para os quatro cantos do país", reclamou.
Ainda segundo André Janones, deputados de alas opositoras como bolsonaristas e petistas se uniram para aprovação desse projeto de lei.
"Advinha como votaram os parlamentares da direita e da esquerda? Eles não estão sempre brigando um com o outro? Pois é, eles votaram juntinhos. Esse teatro que vocês veem nas redes sociais e na tribuna da Câmara, no Senado, em todos os lugares, no Palácio do Planalto, é tudo mentira!", disparou.
