Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mantiveram a quebra dos sigilos telefônico e telemáticos imposta pelos senadores membros da CPI da Covid a Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores), a Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde), e também a Mayara Pinheiro (secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde), negando, assim, os pedidos apresentados pela defesa dos mesmos.
Ricardo Lewandowski, que é o relator das ações de Eduardo Pazuello e de Mayara Pinheiro, ao defender a manutenção do sigilo, manteve a mesma linha de raciocínio nos dois casos, alegando que a quebra de sigilo está dentro do escopo da investigação e que, portanto, ambos os casos são pertinentes.
Disse também que, em princípio, não existem situações ilegais ou abusivas, conforme alegaram as defesas em suas representações.
Os três solicitaram a intervenção da Corte para que houvesse a suspensão das investigações do conteúdo de seus telefones e de seus e-mails, aprovada pelos senadores que fazem parte da comissão que investiga as ações e responsabilidades do Governo federal durante pandemia.
As alegações do supremo
Segundo Lewandowski, as informações que dizem respeito à investigação deverão ser acessadas somente pelos senadores da República, que são integrantes da comissão parlamentar de inquérito, além dos advogados da impetrante e da própria impetrante, podendo vir a público somente por ocasião do encerramento dos trabalhos, se for o caso, e no bojo do relatório final.
A pandemia causada pelo novo coronavírus faz com que o país enfrente uma calamidade pública sem precedentes, ultrapassando a triste marca de 480 mil mortes, o que legitima as medidas tomadas pela comissão parlamentar de inquérito atualmente em curso, e cuja finalidade é justamente investigar eventuais falhas ou desvios de responsabilidade de autoridades públicas, justificou Lewandowski.
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que, no caso de Ernesto Araújo, pode-se retirar a proteção constitucional ao sigilo dos dados, considerando que tais vantagens não podem ser utilizadas como escudo de práticas ilícitas e nem como argumento para dirimir a responsabilidade política penal ou civil, e nem mesmo de eventuais atos criminosas.
Sendo assim, segundo Alexandre de Moraes, as comissões parlamentares de inquérito devem equilibrar e preservar os interesses públicos contidos nas investigações, além dos interesses pleiteados, preservando a segurança jurídica e a plena efetividade da Justiça.
A reação de Randolfe Rodrigues
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou as decisões de Alexandre de Moraes e de Ricardo Lewandowski, alegando que tais decisões indicam que a CPI está trilhando o caminho certo e que certamente irão encontrar os responsáveis por mais de 480 mil famílias vitimadas pelas mortes do coronavírus.
O senador destacou, em suas redes sociais, a importância que esses sigilos representam e que é fundamental que os brasileiros saibam quem lucrou com as mortes de tantos patriotas.
Mais quebras de sigilo
O objetivo da quebra de sigilo, imposta pelos senadores é de acelerar as investigações. Somente a partir dela será possível verificar se houve ou não erros ou irregularidades nas ações e execuções no combate à pandemia por parte do poder Executivo.
Não é somente os nomes de Mayra Pinheiro, Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo que constam na lista para a quebra de sigilo. O empresário Carlos Wizard, que teria atuado como conselheiro informal do governo no chamado "gabinete paralelo", também figura nessa lista.
