Auxílio Brasil é o nome do novo programa do Governo Bolsonaro, cuja Medida Provisória (MP) foi entregue na manhã desta segunda-feira (9) ao presidente na Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A nova proposta substitui o Bolsa Família e amplia o valor e o número de participantes. O valor a ser pago aos beneficiários ainda não foi definido porque o presidente Jair Bolsonaro espera que seja R$ 400, enquanto a equipe econômica vem sugerindo R$ 300.
Congresso decide valor do Auxílio Brasil
O governo Bolsonaro deve deixar a questão sobre o valor do Auxílio Brasil para o Congresso, esperando que alguns deputados apoiem o valor de R$ 400.
Os beneficiários do Bolsa Família recebem em média atualmente pouco menos de R$ 200. Para custear o novo auxílio, será preciso revisão de gastos. A Medida Provisória prevê realização de atividades como implementação de políticas públicas na área de assistência social, agregando saúde, educação, renda e emprego. Auxílios para estudantes e atletas escolares e a primeira infância com auxílio-creche deverão ser contemplados neste novo projeto.
Apesar de a Constituição Federal preconizar que o governo não pode gastar além do que gastou no ano anterior, é possível que ajustando a regra dos precatórios, com o parcelamento e o pagamento de apenas uma fração do montante para 2022, o governo possa abrir o espaço fiscal necessário.
A expectativa do governo é de que o novo programa proporcione dispositivos que possam viabilizar a emancipação dos beneficiários de maneira que atuem no mercado de trabalho. O valor do Auxílio Brasil deverá ser definido até o mês de setembro.
Auxílio Brasil
Ao receber a Medida Provisória do Auxílio Brasil, Lira afirmou que o documento será analisado na Casa com rapidez e votado pelos deputados com responsabilidade.
Para Lira, tanto a matéria da Medida Provisória do novo Bolsa Família, quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios requerem urgência na apreciação para que esses recursos financeiros sejam inseridos no Orçamento de 2022.
Bolsonaro afirmou que estas medidas demonstram transparência e responsabilidade nas contas, imprimindo o viés social de sua administração.
Bolsonaro enfatizou ainda que a inflação encareceu alimentos ao redor do mundo, e o governo não pode deixar de assistir à parcela da população em situação de vulnerabilidade.
Precatórios
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a Proposta de Emenda à Constituição dos precatórios possibilita a previsão de gastos, além de organizar a estrutura de pagamentos das dívidas da União. Vale destacar que os precatórios são formalizações de requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível.
