O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de lei batizado de "Lei Paulo Gustavo", que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais para os estados e municípios para ajudar a diminuir as perdas do setor cultural durante a pandemia da Covid-19.
A Secretaria-Geral da Presidência divulgou o veto na última terça-feira (5), e a medida foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU), lembrando que o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto presidencial.
Homenagem
A proposta tinha como intenção fazer uma homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, morto no mês de maio de 2021 pela Covid-19.
Paulo Gustavo era um dos artistas mais conhecidos do Brasil e faleceu com apenas 42 anos, no Rio de Janeiro.
Autor
O projeto tem como autor o senador Paulo Rocha (PT), o Senado aprovou a proposta no mês de fevereiro do ano passado. Na ocasião, quando passou pela Câmara dos Deputados, ele sofreu modificações e, por essa razão, voltou a ser analisado pelos senadores. No mês de março o Senado novamente aprovou a proposta e então o projeto foi enviado para a sanção do presidente da República.
Divisão
Na proposta estava estabelecido que R$ 3,86 bilhões seriam repassados aos estados e municípios –R$ 2,79 bilhões para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações de emergência no setor cultural.
Para o custeio do repasse, estava autorizada a utilização de dotações orçamentárias da União, superavit financeiro de receitas ligadas ao Fundo Nacional de Cultura e outras fontes que não foram especificadas na proposta.
Justificativas
Entre as razões apresentadas pela Secretaria-Geral da Presidência para vetar a proposta, está a de que o projeto não atendia ao interesse público, pois criava uma despesa que estava sujeita ao teto de gastos, a regra que limita o crescimento da maior parcela das despesas públicas à inflação –e ainda não apresentava uma compensação para a redução de despesas.
A pasta também alegou que a criação de uma obrigatoriedade do Governo federal de destinar recursos de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, para os estados, municípios e Distrito Federal, iria enfraquecer regras que foram criadas para auditar recursos federais.
Críticas
Na época em que foi aprovado pelo Senado, Mario Frias, então secretário especial de Cultura, publicou em suas redes sociais que a proposta era contra a lei.
Na ocasião, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também comentou sobre o assunto em seus perfis nas redes sociais. O filho 03 do presidente da República afirmou que não queria mais uma CPI da Lei Rouanet, mas agora uma com o nome de Paulo Gustavo, e complementou dizendo que iria trabalhar para o veto da proposta na Câmara dos Deputados.
