A Polícia Federal recebeu um prazo de 15 dias, imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar um relatório sobre os conteúdos encontrados em mensagens de celular após a quebra de sigilo telemático realizada no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou dados sigilosos.

Decisão de Moraes

Moraes tomou a decisão após a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitar que a investigação fosse arquivada mesmo após a Polícia Federal afirmar que havia indícios de que o atual presidente teria divulgado dados sigilosos, o que configuraria em crime.

Moraes afirma que o relatório solicitado no prazo é algo essencial para que a Procuradoria possa realizar a análise correta dos fatos. Apesar disso, o ministro do STF também comunicou que as informações obtidas através deste relatório devem permanecer em sigilo.

Jair Bolsonaro

O caso teve início no mês de agosto do ano passado, quando o atual presidente usou suas redes sociais para expor um inquérito policial que investigava um suposto ataque contra o sistema do TSE no ano de 2018, ano em que ocorreram as eleições presidenciais que levaram Jair Bolsonaro ao cargo de Presidente da República.

Primeiramente, o fato de Bolsonaro ter exposto tal relatório já contradiz as obrigações de que qualquer servidor público deve proteger e manter informações sigilosas.

Após tal ato cometido pelo presidente, uma notícia-crime foi elaborada e enviada ao ministro Alexandre de Moraes pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro solicitou a abertura de um inquérito para investigar o possível crime de quebra de sigilo ainda no mesmo mês.

Apesar de Bolsonaro ter exposto o relatório sugerindo que as eleições teriam sido fraudadas, pois sempre defendeu a ideia de que deveria ter sido eleito em primeiro turno, o TSE deixou claro que a invasão ocorrida não apresentou nenhum risco para as eleições de 2018.

Posição da PGR

Augusto Aras, atual Procurador-Geral da República, defende que Bolsonaro não cometeu nenhum tipo de crime, mesmo que tenha exposto as informações confidenciais de forma "distorcida". Aras defende ainda que o relatório exposto por Bolsonaro não tramitava em segredo de Justiça e menos ainda era protegido de segredo externo.

PF

Apesar das alegações de Aras, a delegada Denisse Ribeiro aponta que existiu, sim, crime de quebra de sigilo e defende ainda que o presidente cometeu o ato em uma ação direta, de forma voluntária e consciente.

Em um relatório encaminhado pela delegada da PF no mês de janeiro deste ano, o envolvimento do deputado Filipe Barros também é mencionado. Mauro Cid, ajudante da presidência, também está sendo investigado no inquérito por ter sido quem fez a divulgação nas redes.