O advogado do Paraná Eduardo Magalhães, que já havia apresentado na última quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, repetiu o ato.
PGR
Após o ministro Dias Toffoli ter rejeitado a notícia-crime, Magalhães ingressou com uma representação na Procuradoria-Geral da República, cujo conteúdo se trata da mesma notícia-crime que fora apresentada ao STF. A informação foi dada em primeira mão na coluna da jornalista Bela Megale, no jornal O Globo, e depois foi confirmada pela própria assessoria da PGR.
Bolsonaro quer que o ministro Alexandre de Moraes seja investigado por suposto abuso de autoridade no chamado inquérito das fake news –no qual o presidente é investigado. Para o ocupante do Palácio da Alvorada, o inquérito é injustificado.
De acordo com Bolsonaro, o inquérito apresenta um prazo “exagerado”, não respeita o contraditório e não apresenta um fato ilícito para ser apurado. Bolsonaro também alega que não teve permissão para acessar os autos do processo. Porém, a argumentação do presidente é contrária à decisão do próprio STF, que no dia 18 de junho de 2020 decidiu em seu plenário, por 10 votos a 1, que o inquérito é legal.
Segundo apuração do blog de Valdo Cruz, no portal G1, o advogado tomou a decisão de recorrer à PGR após o ministro Toffoli ter tomado a decisão sem antes consultar o procurador-geral Augusto Aras –Toffoli não tinha obrigação de procurar Aras.
O que Bolsonaro tentou fazer por meio do advogado foi tentar forçar o STF a abrir uma investigação, agora com o respaldo da PGR. Ainda não se sabe se Aras acolherá a representação e fará o pedido ao Supremo. Ainda que isso aconteça, é pouco provável, após a negativa de Toffoli, que o Supremo atenda ao pedido de Bolsonaro.
Oposição
Nas redes sociais, políticos oposicionistas ao Governo criticaram a atitude do líder do Executivo de entrar com queixa-crime contra o ministro do Supremo, enquanto bolsonaristas tomaram caminho oposto e exaltaram a atitude de Bolsonaro. O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), declarou que se trata de mais uma tentativa de Bolsonaro de desviar a atenção do noticiário do que realmente interessa.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) tuitou que a ação do presidente Bolsonaro contra o ministro do STF se trata apenas de “mais uma bravata para manter sua claque mobilizada”. O deputado federal bolsonarista Filipe Barros (PL-PR) também foi ao Twitter para comentar sobre o caso. Para Barros, Bolsonaro está “corretíssimo”. Os parlamentares bolsonaristas Bilbo Nunes (PL-RS) e Carla Zambelli (PL-SP) foram outros que também apoiaram a decisão do presidente da República.
