A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou, nesta última terça-feira (21), o convite dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes para participarem de um debate cujo tema será ativismo judicial. Além dos magistrados, também foram convidados os ex-ministros do Supremo Francisco Rezek e Marco Aurélio Mello, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, assim como outros advogados e juristas. A audiência ainda não tem uma data definida.
Quem apresentou o requerimento no Senado foi Eduardo Girão (Podemos-CE), integrante da base do Governo federal no Congresso Nacional.
De acordo com o senador, o Judiciário precisar dar satisfação sobre ações tomadas por seus integrantes que configurariam “invasão de competências” contra os outros Poderes da República.
O parlamentar continuou dizendo que não se trata de uma prática saudável e argumentou que, segundo pesquisas recentes, dois terços dos brasileiros enxergam com maus olhos a mais alta corte do país. Ele continuou dizendo que acredita que a oitiva será um grande aprendizado para todos e que os magistrados estão tendo a oportunidade de demonstrar humildade e elegância ao comparecerem ao Senado.
Centrão
Já não é de hoje que políticos que integram o centrão estão investindo contra ministros do STF, principalmente sobre os ministros que estão na mira do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), como é o caso de Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, até mesmo com ameaças de impeachment dos ministros do Supremo.
No mês de maio, foi apresentada pelo deputado federal Domingo Sávio (PL-MG) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar ao Congresso poder para derrubar decisões do Supremo que não tenham sido tomadas de forma unânime. Nesta terça-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou sobre o tema e disse que acredita que a proposta parece ser inconstitucional.
Ele ressaltou que se trata de uma iniciativa da Câmara dos Deputados, que o Senado respeita, mas que não vê ambiente entre os senadores para discutir o tema.
Nunes Marques
Além de Barroso e Moraes, a CTFC também aprovou pedido para uma audiência para ouvir o ministro Kassio Nunes Marques, pedido este também apresentado por Girão.
O ministro do Supremo indicado por Jair Bolsonaro vai ser ouvido na audiência sobre uma viagem que fez a Paris no mês de maio, em um voo em um jatinho particular que pertence ao advogado Vinícius Peixoto Gonçalves, que tem processos no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o que foi noticiado no portal Metrópoles, Nunes Marques teria feito a viagem a Paris para assistir à final da Liga dos Campeões e também aproveitou para assistir ao Grande Prêmio de Mônaco de Fórmula 1 e ao torneio de tênis em Roland Garros. Por meio de nota, o ministro negou que a viagem tenha sido custeada pelo advogado.
