A proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente é a principal medida do chamado Pacote da Democracia, um conjunto de medidas apresentadas pelo governo federal para fortalecer a segurança pública no país. A nova corporação federal seria responsável por proteger prédios públicos federais em Brasília e realizar operações especiais em terra indígenas, áreas de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a Guarda Nacional será uma instituição civil, mas com caráter ostensivo e ingresso por meio de concurso próprio, diferentemente da Força Nacional, que é temporária e recrutada episodicamente a partir de agentes das polícias do país.
O Governo federal está propondo alterações na legislação para punir atividades na internet que atentem contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, também busca endurecer as penas para aqueles que planejam e financiam atos contrários à democracia.
Criação é um pedido do presidente Lula
De acordo com Flávio Dino, a proposta de criação da Guarda Nacional foi um pedido do próprio presidente Lula, que considera a Força Nacional inadequada para cumprir seu papel de proteção às áreas cívicas. O ministro afirma que a nova corporação federal teria um comando próprio e uma cultura própria.
O ministro também revelou algumas das conclusões do relatório final da intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF).
Ele afirmou que o documento apresenta "omissões gravíssimas" no planejamento e execução do sistema de segurança pública por parte do Distrito Federal, e será apresentado à sociedade para que o Poder Judiciário possa determinar as punições apropriadas para aqueles que falharam ou cometeram crimes. A intervenção federal no DF deve durar até o final de janeiro e, em fevereiro, o governo local retomará o controle da segurança pública da cidade.
