O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um assunto de grande discussão nos últimos dias. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou em entrevista à CNN que o governo planeja extinguir essa modalidade de benefício, alegando que ela foi criada pelo Governo anterior como uma "caução para o empréstimo consignado" e é "um negócio absurdo que aconteceu no mercado e uma distorção no papel do Fundo". No entanto, Marinho posteriormente publicou no Twitter que a manutenção ou extinção do saque-aniversário será "objeto de amplo debate" junto ao Conselho Curador do FGTS e a centrais sindicais, o que foi interpretado como um possível recuo diante da repercussão do anúncio.
A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança.
— Luiz Marinho (@luizmarinhopt) January 5, 2023O que é o saque-aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade opcional de benefício do FGTS que permite aos segurados realizar um saque anual de uma parte do saldo do fundo durante o mês de aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional e quem não optar por ela permanecerá na sistemática padrão de saque-rescisão. O valor do saque-aniversário é dado a partir da aplicação de uma alíquota sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.
A alíquota varia de 5% a 50% e existem sete faixas de saldo para definir a porcentagem e o valor adicional. Em resumo, quanto menor o valor do saldo total, maior é a alíquota. Além disso, os segurados têm direito à chamada antecipação do saque-aniversário, que é quando eles contratam empréstimos junto a instituições financeiras e utilizam o valor ao qual têm direito anualmente como garantia.
Criado em 2019 e implementado em março de 2020, o saque-aniversário já foi aderido por mais de 46 milhões de brasileiros e totaliza cerca de R$ 33,9 bilhões, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal. Só no último ano, R$ 12,7 bilhões foram sacados por essa modalidade.
