O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está propondo o fim da isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) destinadas a pessoas físicas, como uma estratégia para combater o fenômeno conhecido como "contrabando digital" e a prática de fraudes por parte de empresas de comércio eletrônico. A Receita Federal propõe a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação de exportador e importador, visando tornar a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva e combater a sonegação de impostos.
Além disso, a Receita Federal também determina que não haverá mais diferenciação no tratamento de remessas feitas por pessoas jurídicas e físicas, com a finalidade de prevenir a ocorrência de fraudes. Essa medida faz parte de um pacote de até R$ 150 bilhões em propostas da Fazenda para aumentar a arrecadação e alcançar as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.
A proposta prevê que, com a declaração antecipada, as mercadorias chegariam ao Brasil já liberadas, seguindo diretamente para o consumidor, enquanto a fiscalização da Receita se concentraria nas remessas de maior risco com base em inconsistências identificadas pelos sistemas de gestão de riscos. Essa iniciativa busca modernizar os procedimentos de importação e fortalecer o combate às fraudes no comércio eletrônico, principalmente aquelas relacionadas à utilização indevida de isenções fiscais por parte de empresas.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas propostas pela Fazenda para aumentar a arrecadação e cumprir as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.
Dólar a R$ 5
Na terça-feira (11), o dólar registrou uma expressiva diminuição em seu valor, alcançando seu menor patamar desde junho de 2022, sendo cotado a R$ 5,00.
Essa queda foi atribuída ao resultado do IPCA, que ficou abaixo do esperado, e à perspectiva de redução das taxas de juros, o que gerou otimismo entre os investidores. No acumulado do mês, o dólar já acumula perdas de 1,23%, e no ano, de 5,14%. Por outro lado, o Ibovespa, principal índice da bolsa de valores brasileira, encerrou em alta, atingindo os 106 mil pontos.
