Atenção aos mais descuidados e distraídos: neste sábado (16) é o último dia para resgatar os valores disponíveis da conta corrente inscrita no Programa “Nota Fiscal Paulista”.
Devido a uma alteração na legislação, por meio da Lei nº 17.293 sancionada em 15/10/2020 pelo Governo do Estado, o prazo de validade para sacar os créditos, que antes era de até 5 anos, passou para 1 ano.
Com a instituição dessa regra, aquelas quantias calculadas e disponibilizadas não sendo usadas dentro do prazo de um ano, voltarão para os cofres do estado de São Paulo. O mesmo é válido para os créditos não requeridos desde 2016.
A justificativa declarada pela Secretaria da Fazenda paulista acerca da mudança vem da necessidade de “ajuste fiscal e do equilíbrio das contas públicas”.
Só para reforçar a informação: o prazo final para o saque dos valores liberados há mais de um ano será considerado expirado, caso o consumidor não os utilize dentro do intervalo dos 12 meses subsequentes a partir da data de liberação.
O Programa Nota Fiscal Paulista permite o uso do crédito com o valor mínimo de R$ 0,99. Se você é do tipo de pessoa que gosta de deixar para depois ou procrastina ações, o melhor é não vacilar, visto que, no domingo 17/10, está prevista uma manutenção do sistema. A duração desse procedimento pode se estender até a próxima terça-feira, 19/10.
Nesse período, opções como consultas e utilização de créditos ficarão indisponíveis.
Para diminuir o IPVA
Somente no mês de outubro é que o sistema da Nota Fiscal Paulista oferece a opção de pegar o valor a que se tem direito e destinar como abatimento da quantia total a ser paga no IPVA. Isso também será possível neste ano.
A quantia constará como um desconto no imposto do ano seguinte. Porém, para que isso tenha êxito, é necessário que o CPF cadastrado no sistema seja idêntico ao número do CPF do dono do veículo.
Na hipótese de não usar o recurso do IPVA, o usuário pode pegar seu ‘smartphone’ ou computador e acessar o sistema para escolher as opções de conta corrente ou poupança.
Também precisa-se observar que a transferência deve conter a mesma titularidade. Ou seja, o cliente que acessa o sistema tem que ser o mesmo que terá sua conta bancária creditada.
Escolhendo-se a poupança, ela não deve estar vinculada a uma conta corrente e o cliente tem que levar em consideração que nem todos os bancos aceitam a transferência de valor por DOC ou TED.
A migração para a conta bancária/poupança não é imediata e demora alguns dias para aparecer no extrato.
Tempo é dinheiro
O jargão é gasto e muito conhecido popularmente; então, ao acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista, preencha as informações iniciais solicitadas (a tela que contém o CPF e a senha pessoal) e, após esse primeiro passo, busque a opção “Conta Corrente – Utilizar Créditos”.
Se optar pelo IPVA, não esqueça de digitar o número do Renavam do seu veículo.
A Nota Fiscal Paulista é um programa do Governo do Estado de São Paulo que gera créditos ao consumidor disposto a mencionar o número de seu CPF nas compras efetuadas em diversos estabelecimentos comerciais, como padarias, lojas, supermercados e magazines. Ele visa a evitar o surgimento e a propagação de sonegação fiscal provenientes das empresas. Outro benefício que busca o incentivo da população está na realização de sorteios mensais que pagam várias faixas de prêmios aos ganhadores.
