As empresas de Tecnologia estão perdendo a briga em alguns países para a regulamentação de suas atividades de proliferação de notícias de terceiros, inclusive fake news, e a remuneração que devem fazer para veículos de imprensa onde retiram as notícias ou aparecem nos mecanismos de busca. Relatório publicado nesta quinta-feira (10), pelo Instituto Judith Neilson, organização do terceiro setor que financia projetos de imprensa e sediada na Austrália, mostra que avança as regulamentações governamentais, principalmente de remuneração da imprensa.

Austrália saiu na frente

Segundo o documento, noticiado pelo jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (11), a Austrália foi o primeiro país a fazer essa regulamentação, seguida agora pelo Canadá e Reino Unido, que avançam nas propostas. A Indonésia também pretende fazer projeto semelhante. Nos EUA, legislação semelhante está parada no Congresso.

Na Austrália, em vigor desde março de 2021, as empresas jornalísticas já receberam mais de US$ 200 milhões de dólares, o que está ajudando veículos regionais a contratar mais jornalistas e ampliar o trabalho em pequenas cidades. A França firmou novo acordo com o Google na semana passada, que garantirá a remuneração de conteúdo para 300 jornais do país.

A agência de notícias France Press também firmou um acordo diretamente com o Google e irá ser remunerada nos próximos cinco anos pelo conteúdo que produz.

Brasil tem Projeto de Lei no Senado

O Brasil também discute o controle das fakes news e a remuneração da imprensa por parte das empresas de tecnologia que utilizam material noticioso produzido por empresas de comunicação.

As Big Techs (Facebook, Google, Twitter e até o Mercado Livre) protestam, alegando que esse tipo de controle governamental irá afetar a liberdade na internet. Essa liberdade inclui, segundo sugere essas empresas, republicar teorias da conspiração, Fake News políticas e de saúde e não remunerar quem realmente produz conteúdo jornalismo profissional - que é reproduzido livremente nas redes da internet por essas empresas - que faturam com isso.

Tudo começou com um projeto de lei exclusivo sobre fake news. Havia outras demandas parlamentares com assuntos similares, como a remuneração de empresas jornalísticas por parte doas canais digitais de empresas de tecnologia - assunto que está sendo regulamentado em todo o mundo. Inicialmente, o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), tratava do controle de informações falsas na net.

Entretanto, o senador Orlando Silva (PCdoB/SP) sugeriu um substitutivo que foi aprovado, reunindo mais de 70 apensados (denominação de outros projetos tramitando com temática semelhante), modificando o texto original do Senado. Orlando Silva ficou assim como o relator do PL, onde foram incluídos temas como a remuneração de empresas de comunicação por parte das Big Techs que utilizam seus conteúdos (inclusive os mecanismos de buscas como Google e Yahoo), a privacidade de dados do internautas e outros temas.

A PL 2630 foi aprovada pelo Senado em junho de 2020 e se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, deve retornar a Câmara, devido as alterações propostas.

Big Techs protestam

Grandes empresas de tecnologias afetadas com esse projeto no Brasil, Facebook, Instagram, Google, Twitter e Mercado Livre fizeram um comunicado em conjunto no final de fevereiro, criticando o projeto. O Facebook publicou um anúncio de página inteira em grandes jornais do país, criticando o projeto, dia 3 de março. E agora, nesta sexta-feira (11) foi a vez do Google, individualmente, apontar falhas e riscos nesse PL, via uma carta assinada pelo presidente da empresa no Brasil, Fabio Coelho.

O presidente do Google sustenta a tese que qualquer veículo inexpressivo pode reivindicar o recebimento desses valores ,a alegando ser o titular da notícia divulgada, e que no final a proposta irá beneficiar apenas as grandes corporações jornalísticas.

E ameaçou: se passar o PL, as notícias irão diminuir dos mecanismos de busca, prejudicando os usuários.

E ainda alegou que o projeto de lei impedirá as plataforma de publicidade de utilizar informações (cookies) coletadas com consentimento dos usuários, para fazer a conexão com produtos e serviços, penalizando principalmente as pequenas empresas locais.

Orlando Silva vem rebatendo esses argumentos dizendo que as empresas não estão dispostas ao diálogo e se submeter as regras determinadas pelas leis brasileiras, como já acontece em alguns países.