Importunação sexual é considerado crime no Brasil desde o ano de 2018, quando entrou em vigência a Lei 13.718 de 2018. A base desta lei foi o PL 5452 do ano de 2016, tendo como autora a senadora Vanessa Grazziotin.

Essa tipificação penal se caracteriza por uma crassa importunação a outrem, ou seja, quando há a ocorrência de um ato libidinoso na presença de alguém.

Essa lei tem o claro intuito de reduzir o assédio sofrido por milhares de mulheres diariamente, o que é muito comum nos meios de transportes que muitas vezes estão lotados facilitando esse tipo de conduta.

Antes da vigência dessa lei, atos como estes eram considerados crimes de menor potencial ofensivo, chamado de contravenção penal, com uma pena relativamente baixa, entretanto, a partir desta lei, a pena passa a ser de 1 a 5 anos de prisão.

Dignidade e proteção as mulheres

É necessário que crimes como este sejam tipificados, para que condutas como a prevista nesta lei sejam passíveis de punição, reduzindo posturas machistas, tendo como vítima principal dessa violência as mulheres.

Entenda o caso

O participante do "BBB20" Pyong Lee foi top trending da rede social Twitter Brasil no domingo (9), que sucedeu o episódio que poderá levar o brother a responder pelo crime de importunação sexual.

O ilusionista, e até então um dos queridinhos dos telespectadores do programa, supostamente teria cometido importunação contra as participantes Flayslane e Marcela.

A grande massa parece agora ter ficado contra o brother, inclusive pedindo a expulsão de Pyong da casa mais vigiada do Brasil.

O crime de importunação tem previsão legal no artigo 215-A da Lei 13718/2018, o qual fundamenta as condutas realizadas por Pyong.

Petrix na mira

Já o participante Petrix Barbosa foi intimado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e prestou depoimento na sede do departamento, em Jacarepaguá.

A delegada responsável pela delegacia da mulher fez indagações ao participante por suposta prática de crime de importunação em desfavor das duas colegas de casa, as participantes Bianca Andrade e Flayslane.

Ambas foram chamadas pela direção do programa para prestarem informações em relação à conduta do participante.

Pyong, que foi duramente criticado por sua conduta, foi chamado pela direção do programa e foi duramente advertido e punido com a perda de estalecas (moedas fictícias do programa). Na oportunidade, o ilusionista se retratou, pediu desculpas pela conduta e disse que tal fato não irá mais se repetir.

A polícia ainda não se manifestou oficialmente se irá ou não indiciar os brother pela prática de tal fato.

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