O adiamento na última terça-feira (9) do julgamento de três recursos do senador Flávio Bolsonaro no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que têm por objetivo barrar o inquérito que apura a suspeita de desvio de salários de funcionários do seu gabinete na época em que era deputado estadual pelo Rio de Janeiro, é mais uma vitória do filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). As informações são do El País.
Este novo atraso terá a duração de 14 dias, até a próxima sessão do STJ, e se soma a anos de uma aparente demora em várias esferas do poder Judiciário em relação ao caso do primogênito do presidente.
O processo é abarrotado de manobras bem sucedidas da defesa de Flávio.
O suposto desvio dos salários dos funcionários do então deputado estadual Flávio Bolsonaro é um dos temas mais espinhosos para a família Bolsonaro. Uma possível condenação de Flávio, em um momento político delicado, com como pautas como a crise da pandemia da Covid-19, a crise econômica e as manobras da complicada relação do Palácio do Planalto com o Centrão, poderia levar constrangimento para um Governo que tem um discurso de moralidade.
A prova da preocupação do morador do Palácio da Alvorada com a situação de seu filho pode ser vista nos vários ataques que o mandatário fez às autoridades do Rio de Janeiro. Jair Bolsonaro acusa, sem provas, que estão perseguindo seu filho para atingi-lo.
Bolsonaro chegou até mesmo a ameaçar de forma velada o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), quando indagou se o órgão iria reagir se o filho de algum integrante do MP do Rio fosse acusado de ser um traficante internacional de drogas.
Em uma sessão com duração de quase cinco horas ocorrida na terça-feira (9), os ministros do STJ gastaram pouco mais de cinco minutos sobre o caso do filho do presidente da República.
Foi o tempo que o relator do processo, Félix Fischer, pedisse vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Agora, espera-se que o caso volte a ser pautado pelo colegiado somente no dia 23.
Caso Flávio Bolsonaro e histórico
O caso começou a ser analisado pelo STJ em novembro do ano passado, porém, foi suspenso depois do pedido de vista feito pelo ministro João Otávio de Noronha, que é próximo do presidente da República e já havia se pronunciado dizendo que seria favorável ao pedido da defesa do senador.
Os advogados de Flávio Bolsonaro alegam que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o MP-RJ cometeram ilegalidades na condução do processo e também na coleta de provas, que teria sido realizada sem as devidas autorizações legais.
A defesa de Flávio também questiona a validade das decisões da primeira instância, pois o direito ao foro especial foi reconhecido pela Justiça do Rio de Janeiro. Caso o STJ acate os recursos do parlamentar, o processo irá voltar ao início e Flávio irá ganhar ainda mais tempo e se verá livre, pelo menos temporariamente, de um dos maiores constrangimentos para o clã Bolsonaro nos últimos tempos. Ainda que a Corte escolha por validar o material, o caso está longe de seu final.