Projeto de lei elaborado pelo Senador Dário Berger (PMDB de Santa Catarina) propõe que o jovem possa começar a abertura do processo de sua habilitação 3 meses antes de completar 18 anos.

Deste modo, haverá um adiantamento no processo que é considerado burocrático e demorado.

O projeto

Atualmente, no Brasil, a idade mínima para fazer a Carteira Nacional de Habilitação (#CNH) é de 18 anos.

O senador pretende fazer com que os jovens possam começar todos processos anteriores às provas práticas durante um período de 3 meses.

Neste período, aconteceriam os exames psicológicos, de aptidão física e mental. Também o curso teórico com conteúdo pedagógico, definido pelo Conselho Nacional de Trânsito e sua respectiva prova.

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E, por último, aulas no simulador de direção.

Assim, quando o jovem completar 18 anos, precisará apenas fazer a prova prática para testar avaliar a capacidade de direção.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de apoio).

No dia 24 de março, estará aberto para eventuais emendas perante às comissões.

O projeto também está aberto para consulta e opinião pública no site do Senado Federal, assim, qualquer cidadão brasileiro pode dar sua opinião em forma de voto sobre o projeto.

Idade mínima

O assunto da idade mínima para carteira de motorista no Brasil é sempre um tema lembrado e discutido pelos jovens que veem a diferença de idade mínima de outros países.

Nos Estados Unidos, por exemplo, os jovens podem conseguir habilitação com 16 anos, e em alguns estados podem dirigir até com 14 anos, desde que acompanhados de algum responsável.

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Ainda no modelo adotado em diversos Estados nos EUA, o condutor com 16 anos deverá conduzir por dois anos, com CNH provisória, monitorado por adultos com 21 anos ou mais, sendo habilitado ou não.

Na França, a idade mínima também é de 16 anos.

A discussão no Brasil gira em torno da responsabilidade do jovem no trânsito. Isso é, se o jovem é capaz ou não de dirigir conscientemente, tendo em vista que no Brasil a maioridade penal é de 18 anos. #carteirademotorista #senadofederal