O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, recusou o pedido de liberdade à uma mulher, mãe de quatro filhos, que foi condenada a 1158 dias por ter furtado um leite em pó, em um supermercado. A mulher vive com seu filho recém-nascido em uma cela lotada na Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo.
A Defensoria Pública de São Paulo tinha feito o pedido do habeas corpus na última sexta-feira (7), alegando que o argumento da sentença era desproporcional ao crime e de que Maria é mãe responsável por quatro crianças — de 13, 10, e 3 anos de idade, além de ter dado à luz um bebê que completou um mês que está com ela na penitenciária, porém o mesmo será separado da acusada ao completar 6 meses.
O que mais chamou a atenção neste caso é que a pena imposta a Maria, supera a pena de mais de cinco políticos condenados na Operação Lava Jato. A pena de tamanha desproporção tem afetado toda a família da acusada, tirando o convívio diário dos filhos com a mãe. Segundo a defensora Maíra Coraci Diniz, o que tem acontecido com essa mãe tem sido um total absurdo, considerando o caráter impactante e pouco lesivo do crime. Diante da situação, ela recorreu STJ pedindo a atipicidade material da conduta, que é a anulação do crime pela razão insignificante. A defensora ainda defende que no mínimo seja feito uma readequação da pena ou até mesmo a Prisão domiciliar, que é totalmente de garantia para as mães responsáveis por filhos de 12 anos.
O caso
O caso ocorreu há dois anos dentro do supermercado de Matão, em São Paulo, onde Maria foi presa em flagrante quando tentava furtar um pacote de leite em pó. Na época, Maria ficou em reclusão por cinco meses e logo após recebeu a liberdade provisória. Como estava enquadrada na condenação de primeiro grau, Maria teve sua sentença nutrida em segunda instância.
Não demorou muito, Maria retornou ao cárcere em novembro de 2016, quando estava no início de uma gravidez do seu filho quarto filho.
Dentro da prisão, Maria deu à luz seu filho e passou a viver com ele dentro da cela, que tem capacidade para 12 pessoas, porém é ocupada por mais 18 lactantes.
O caso dessa mãe tem levantado debates sobre a Justiça, que concedeu liberdade à mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, por ter filhos pequenos, que cumpre pena em prisão domiciliar.
Além deste caso, também tem sido discutido os casos na Operação Lava Jato, que pelo menos sete condenados que somando, vão pegar uma pena bem menor que de Maria.
Em nota, o STJ afirmou que a quantia furtada por Maria é demasiadamente alta para que seja aplicada o princípio da insignificância.
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