O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta última segunda-feira (14), decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape) e determina a criação da Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape).

Segundo o documento, publicado no Diário Oficial da União, o Comape será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, sendo composto ainda por representantes da Casa Civil e dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania, do Meio Ambiente e da Saúde.

O desenvolvimento de seus trabalhos dará prioridade à Amazônia Legal.

O objetivo do programa é estimular o garimpo, que o texto chama de "mineração artesanal", direcionando as ações especialmente para a região amazônica. Embora o decreto fale em "desenvolvimento sustentável" a partir do incentivo às atividades em pequena escala, especialistas e ambientalistas ressaltam que o decreto pode levar ao aumento do garimpo ilegal, que já ocorre em níveis alarmantes na Amazônia.

Em entrevista ao portal G1, Ane Alencar, diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), demonstrou preocupação com o estímulo da atividade que, segundo ela, "tem sido um desastre ambiental e social".

De fato, o próprio Bolsonaro exerceu o garimpo em sua juventude e seu pai, Percy Geraldo Bolsonaro, atuou inclusive em Serra Pelada.

O presidente se elegeu, em 2018, com promessas de facilitar a atividade. Durante seu Governo, as autorizações para que o nióbio fosse explorado aumentaram mais que o dobro em comparação às gestões anteriores. Bolsonaro também já deu diversas declarações contrárias à atuação de fiscais ambientais, criticando a apreensão e a destruição das máquinas utilizadas em atividades ilegais.

Atividades de garimpeiros ilegais preocupa

Em novembro do ano passado, o debate em torno do garimpo na região amazônica ganhou os holofotes quando centenas de barcas invadiram o rio Madeira, próximo ao município de Autazes, no estado do Amazonas, formando um verdadeiro paredão em busca de ouro no local. O processo de dragagem da terra e uso de mercúrio para separar os metais tem sido responsável pela poluição química do rio.

No mês seguinte ao ocorrido, um laudo após perícia da Polícia Federal apontou a presença de mercúrio no organismo de moradores ribeirinhos até três vezes acima do limite considerado admissível segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), por estarem consumindo água e alimentos que vêm do rio contaminado.

Ainda segundo as investigações, o rio Madeira apresentou nível de mercúrio entre 15 e 95 vezes acima do aceitável para que pessoas possam beber a água ou mesmo nadar ali.