O Governo de Jair Bolsonaro (PL) pretende propor a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) em reunião que ocorrerá na próxima quarta-feira (14). A reunião extraordinária na Esplanada dos Ministérios foi convocada na última quarta-feira (7) pelo presidente da comissão, Marcos Vinícius Pereira de Carvalho, a fim de analisar a votação da finalização da CEMDP.
Atualmente, aliados de Bolsonaro têm maioria no colegiado e o desejo de acabar com os trabalhos de busca por mortos e desaparecidos durante a ditadura militar já fazia parte dos planos da atual gestão federal, que tentou extinguir a CEMDP em junho deste ano.
A decisão foi adiada após ser contestada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
O atual presidente da CEMDP, o advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho, foi nomeado para o cargo pela então ministra Damares Alves. Além dele, quatro dos sete membros da comissão são apoiadores do governo Bolsonaro. São favoráveis ao encerramento dos trabalhos também os militares Weslei Maretti e Vital Lima dos Santos, além do deputado federal Filipe Barros (PL-PR).
Segundo a nota que convoca para a reunião, foram concluídas as análises de todos os processos indenizatórios, motivo alegado para que se dê fim à CEMDP. Porém, poucos corpos foram encontrados desde o início das investigações, em 1995.
Segundo o ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Abrão, em declaração para o Estado de São Paulo, a medida parece ser de cunho ideológico, tomada para causar desconforto entre o novo presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva, e os militares. Para Abrão, o trabalho da CEMDP ainda não foi concluído e precisa ter continuidade.
Comissão de Mortos e Desaparecidos ajudou a esclarecer casos
Implementada durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, por meio de uma lei federal, a CEMDP ajudou a esclarecer dezenas de casos que ocorreram na ditadura militar, envolvendo sequestro, tortura e assassinato. Um deles foi o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva.
O parlamentar foi torturado e assassinado em um quartel militar, no ano de 1971, e sua morte só foi confirmada 40 anos depois.
As investigações da CEMDP também permitiram a identificação das ossadas de cinco desaparecidos políticos, enterrados em valas comuns no Cemitério de Perus, na cidade de São Paulo.
Em 2019, pouco depois de assumir a presidência, Bolsonaro extinguiu os grupos que atuavam na identificação das ossadas, o Grupo de Trabalho Perus e o Grupo de Trabalho Araguaia, vinculados à CEMDP, alocada no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
